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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
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De volta aos trilhos, o mesmo trem. Mas com nova cor e assentos reconfigurados



Imagem: Freepik - Arte EV

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 Trenzinho voltando

 

Começa a trafegar na próxima semana um novo “trenzinho da alegria” do TRT da 4ª Região (RS). Reformulado e rebatizado pela Resolução nº 26/2020, que alterou a congênere 20/2020, entra (e sai?) nos trilhos o “Plano de Conciliação Voluntária” para tentar liquidar as pilhas de lentos 17.192 processos, que mourejam nos gabinetes dos desembargadores.

A norma prevê que o magistrado de primeiro grau que acumular funções no tribunal “não fará jus ao pagamento de parcelas indenizatórias ou remuneratórias” (sic).

Mas... apenas o ingênuo (ou esperto?) criador do Dia Primeiro de Abril não sabe que, em 10 de setembro deste ano - pouco antes de deixar a presidência do CNJ - o ministro Dias Toffoli deixou um compêndio jurídico-financeiro que ajeita soluções: é a Recomendação nº 75/2020 que dispõe sobre “o direito à compensação por assunção de acervo”. E já define que o pagamento “corresponderá a um terço do subsídio do magistrado designado à substituição para cada 30 dias de exercício de designação cumulativa e será pago pro rata tempore”.

Em outras palavras: o pagamento pode demorar um pouco, mas os penduricalhos financeiros chegarão.

 

 A fria estatística


Os números do passivo do TRT-4 estão disponíveis em link indicado no final desta página.
Por ele é possível verificar que apenas cinco desembargadores respondem por 4.399 processos “em estudo”, lentos, ou atrasados, ou paralisados. São: Cleusa Regina Halfen (1.236), Maria Silvana Tedesco (1.142), Roger Ballejo Villarinho (769), Emilio Papaleo Zin (643) e Maria Helena Lisot (609).
Esse acumulado em cinco gabinetes corresponde a 25,5% das pilhas da demora. Há uma singularidade: a presidente da Corte, Cármem Izabel Centena González, tem uma carga de 425 processos; destes, 416 estão com os prazos estourados - segundo a cartilha do CNJ.
Impressiona positivamente constatar que a desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper tem apenas 50 processos pendentes. Pelas tabelas disponíveis, é o melhor desempenho na corte.
(Esta matéria foi editada às 9h de 02.11.2020 para acréscimo de informação e correção de números e percentual).

 

 Pergunta que fica...

 

Se muitos juízes de primeiro grau têm disponibilidade de tempo para assomarem ao tribunal e aí tentar dar conta de parte do passivo dos desembargadores - o Espaço Vital lança uma questão.

Seria, ou não, mais “social” e humano que - no primeiro grau de jurisdição - os magistrados se encarregassem de conciliar - ou, de alguma forma, resolver - parte dos 241.177 processos que estão intrincados em fase de execução?

São aquelas ações em que os trabalhadores foram vencedores, mas que, como credores,  não conseguem ver a cor do dinheiro.

E-mails para a redação serão bem-vindos.

 

 Nada a declarar...

 

O Espaço Vital pediu à Amatra-4 - entidade que representa a magistratura do Trabalho gaúcha - que, em artigo, explicasse, defendesse ou criticasse a nova tentativa de fazer rolar o trenzinho nos trilhos jurisdicionais.

A associação - que há um mês, por causa da Resolução nº 20/2020, esteve em rota de colisão com a cúpula da Corte - nada enviou.

 

 “Não fomos avisados”

 

O advogado Álvaro Klein, presidente da Agetra - Associação da Advocacia Trabalhista Gaúcha, questionado pelo Espaço Vital, lamentou que a decisão do Órgão Especial do TRT-4 tenha sido tomada em sessão convocada sem prévia publicidade.

E deplorou que - ao contrário do prometido pela presidência - a advocacia trabalhista não tenha sido convidada a ter participação opinativa na sessão que aprovou o “Plano de Conciliação Voluntária”.

Enfim, tempos bicudos. E diálogos insuficientes - ou ineficientes.

 

´Fumu iunis burios´

 

Depois da acidez jurisdicional trabalhista dos tópicos aí de cima, uma amenidade (autêntica!) para descontrair.

Na sexta-feira passada em Florianópolis (SC), na sessão que aprovou o afastamento do governador Carlos Moisés (PSL), ocorreram duas pérolas. Ambas verbalizadas pelo deputado Clarikennedy Nunes (PSD), político, músico e comunicador - e relator do processo.

A primeira foi líquida: ele pediu que a sessão fosse suspensa por um minuto para que pudesse ir ao banheiro, “porque tomei muito chimarrão”. O presidente dos trabalhos concedeu cinco.

A segunda foi em insólito juridiquês. Em meio ao voto, dirigindo-se aos magistrados que compunham o órgão julgador misto, o deputado Clarikennedy - para justificar o afastamento do governador - saiu-se textualmente com esta: “Na linguagem de vocês, nobres e excelentes desembargadores, isso se chama fumu iunis buris”.

(Fosse no STF, Marco Aurélio teria chiliques pelos arranhões à liturgia...).

Alguém precisa informar o deputado que o correto é “Fumus boni juris”. E  explicar que se trata de uma expressão latina que significa sinal de bom direito.

ACESSE A ESTATÍSTICA DO PASSIVO DO TRT-4.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

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