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Edição Extra, interrompendo, em 11.1.2020, as férias da Equipe Espaço Vital

Qual é o Mário? Ah, é o filho do Napoleão!



Foto STJ (E); reprodução do portal do CF-OAB (D)

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Indicado para uma vaga de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado Mário Nunes Maia, 44 de idade, filho do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia, se nega a detalhar a pouca experiência que possui no mundo do Direito.  Segundo comprovação obtida no portal da OAB nacional, Mário foi aprovado no Exame de Ordem somente em 2019. A obtenção da carteira da OAB é requisito indispensável para a atuação nos fóruns e tribunais como advogado.

Por meio de uma articulação iniciada em julho, com apoio direto de seu próprio pai Napoleão, o advogado Mário teve seu nome aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira da semana passada (27). Ele ainda precisa ser aprovado no Senado. Se confirmado, assumirá o posto de conselheiro do CNJ por dois anos, com remuneração mensal de R$ 37,3 mil, quase o teto do Judiciário.

Questionado por telefone pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre algumas informações de seu currículo (uma única página) entregue à Câmara, o advogado encerrou a chamada abruptamente e não atendeu às novas ligações. O jornal, então, enviou perguntas por escrito, por meio de um aplicativo de mensagens. Mas Mário não respondeu.

O jornal paulista - em texto de autoria do jornalista Breno Pires - avaliou que “a despeito dos elogios dos líderes partidários que referendaram sua indicação, o currículo de Mário Nunes Maia, nas poucas linhas que possui, traz informações incompletas, que não permitem concluir se ele tem o notável saber jurídico exigido pela Constituição para a vaga de conselheiro do CNJ”.

Em seu singelo currículo, no campo “atividades”, o advogado apôs duas informações: a) “Secretário de câmara cível do Tribunal de Justiça do Ceará” e “escritório de advocacia em Fortaleza e Brasília”. Ele não informa, porém, o período de cada uma dessas atividades, o nome dos escritórios, nem as funções desempenhadas.

Em pesquisa realizada na base de processos do STF, do STJ, do TRF-1, do TRF-5 e do TJ do Ceará, foram encontrados apenas três processos em que Mário Nunes Maia consta como advogado. 

Mário informou à Câmara dos Deputados que está cursando mestrado na Universidade de Lisboa e, ao mesmo tempo, três pós-graduações na PUC Minas.

O filho do ministro menciona cinco livros em seu currículo que têm sua participação. Destes, três foram escritos em coautoria com o pai, Napoleão. Quanto aos outros dois livros, "As origens das leis escritas e do método de sua aplicação literal" e "Direito Fundamental de Acesso à Justiça", não foram encontrados registros na internet.

Seu currículo, atualizado pela última vez em 2016, informa que Mário era advogado desde 2010 e, no campo “Idiomas”, lista apenas o português, com a descrição de que “compreende bem, fala bem, lê bem, escreve bem”.

O currículo entregue à Câmara não informa a instituição de ensino e o ano em que concluiu o curso de Direito. Há um registro, no entanto, na plataforma Lattes, de um currículo acadêmico em seu nome, que aponta a graduação na Faculdade Faria Brito, em Fortaleza, concluída em 2012, quando Mário Nunes Maia tinha 36 anos. Entre a graduação e uma cadeira no CNJ, portanto, são apenas oito anos de experiência.

O jornal Estadão pediu a Mário esclarecimento sobre algumas das informações do currículo. "Só vou me manifestar após a sabatina do Senado”, disse ele. O repórter insistiu. "Vou aguardar, porque ainda tem a sabatina do Senado e prefiro não me pronunciar", manteve a posição, desligando o telefone logo em seguida.

 

Outros detalhes

 

  • Pai de Mário, o ministro Napoleão Nunes Maia é conhecido no STJ pela posição firme, sempre em defesa dos políticos. É comum que, em julgamentos no tribunal, ele se posicione a favor dos advogados de defesa em ações de improbidade, por não identificar dolo (intenção) na atuação de agentes públicos.
  • Às vezes, Napoleão é o único voto vencido, como ocorreu no julgamento em que a Corte Especial do STJ – integrada pelos 15 ministros mais antigos no tribunal – manteve o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em setembro.
  • A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que alguns parlamentares de sua bancada tinham sugerido a indicação de Mário, devido à boa relação com o próprio advogado e com a família dele. Questionada se essa boa relação incluía o pai dele, a deputada disse que havia uma “relação dele (Mário) e da família dele com parlamentares nossos”, mas negou que tenha havido influência do ministro  Napoleão na escolha.
  • Após a publicação da reportagem do Estadão, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse ser “lamentável que essa decisão tenha sido feita assim de última hora” pela Câmara. E avaliou: “Todas as decisões da Câmara que são feitas dessa maneira são, normalmente, em virtude de acordos feitos nos bastidores, que a maior parte dos deputados não conhece. E tudo indica que tenha sido a mesma coisa nesse caso. É triste que a gente veja, no Brasil, órgãos importantes como o CNJ - que foi criado justamente para ser um conselho e supervisionar o trabalho nas nossas cortes - sendo aparelhado por familiares de outros membros de tribunais, por exemplo, sem que tenham a devida qualificação”.
  • O deputado gaúcho disse esperar que “o Senado reverta a decisão da Câmara”.

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