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Edição Extra, interrompendo, em 11.1.2020, as férias da Equipe Espaço Vital

Fiscal do Carrefour que cumpria jornada trancada no estabelecimento será indenizada por danos morais



Imagem: Apontador - Arte EV

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Uma fiscal de monitoramento de câmeras que ficava “presa” no hipermercado onde trabalhava, à noite, deverá receber indenização por danos morais.  A decisão da 4ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) confirmou a procedência da ação, sentenciada pelo juiz Gustavo Fontoura Vieira, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria, e aumentou o valor de R$ 2 mil para R$ 5 mil.

O valor condenatório ainda assim é pífio e certamente não incomodará Carrefour é uma rede internacional de hipermercados. Ele detém cerca de dez mil unidades em 30 países e emprega quatrocentos mil funcionários. Seu volume de negócios é de 90 bilhões de euros anuais, assim distribuído: 51% na França; 34% em outros países da Europa; 8% na América Latina (aí incluído o Brasil) e 7% na Ásia.

Oito horas aprisionada

(E se, um dia, ocorresse - por azar - um incêndio, ou a necessidade de sair para procurar auxílio médico?)

A trabalhadora iniciava a sua jornada, no Carrefour Santa Maria,  às 23h e saía do mercado às 7h da manhã seguinte, cumprindo todo o período em um estabelecimento completamente fechado. Conforme depoimento do preposto da própria empresa Carrefour, os fatos narrados pela fiscal foram confirmados. Além disso, as portas de entrada, saída e emergência tinham cadeados pelo lado de fora.

O gerente do estabelecimento, ao sair, por volta de 23h20, ainda fechava as portas com lacres numerados de plástico, pelo lado de dentro. A única porta que permitia a saída ficava no acesso ao estacionamento, no subsolo, e também tinha o lacre plástico.

O empregado que, acaso, rompesse a barreira era identificado e advertido. Além da fiscal, um outro empregado responsável pelo controle de qualidade e temperatura dos alimentos permanecia trancado no interior da loja. Em defesa, o Carrefour afirmou simploriamente que “a empregada não era obrigada a trabalhar trancada”.

Para o juiz Gustavo, apesar de não ser possível avaliar a extensão do dano, o “desassossego” causado pela situação representou uma ofensa ao direito de personalidade da trabalhadora. Os integrantes do órgão colegiado recursal tiveram a mesma compreensão.

Para a desembargadora relatora Ana Luiza Heineck Kruse, “a parte reclamante teve violada a liberdade de ir e vir” (...) e “a forma como o trabalho era prestado afrontava a sua dignidade, pondo em risco, inclusive, sua integridade física e emocional”.

O valor da reparação por dano moral foi aumentado para atender à função de ressarcimento e indenização (responsabilidade civil) e também à função preventiva e punitiva (pena privada). As partes não recorreram ao TST. (Proc. nº 0021484-76.2017.5.04.0701).


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