Ir para o conteúdo principal

Edição Extra, interrompendo, em 11.1.2020, as férias da Equipe Espaço Vital

Os casos polêmicos (e antigos) que terão Nunes Marques como relator no STF



Imgens: Dorivan Marinho/SCO/STF - Freepik - Arte EV

Imagem da Matéria

Ao tomar posse ontem (5) no STF, o ministro Nunes Marques herdou uma série de casos polêmicos, alguns deles de interesse direto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ou de seus familiares. Ele também será voto decisivo nos processos relacionados à Operação Lava Jato, que tramitam na 2ª Turma do Supremo, conduzirá uma ação que trata da liberdade religiosa e terá que dar fim à sexta ação mais antiga em tramitação no STF - a corte tem, no mínimo, uma dúzia de tartarugas processuais prestes a completar a maioridade; dois dos processos são “trintões”.

O novo ministro, já de saída, herdará 1,7 mil processos que formavam pilhas físicas ou virtuais no gabinete de Celso. É  o quinto maior acervo processual entre os atuais integrantes da Corte. Apenas os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber e o presidente, Luiz Fux, têm mais processos que o substituto de Celso de Mello. Entre estes 1,7 mil processos, estão 232 ações diretas de inconstitucionalidade, 170 habeas corpus e cinco inquéritos contra figurões da República.

O novo ministro do STF será, por exemplo, o relator da ADI nº 6477, ajuizada pela Rede Sustentabilidade e que afeta o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O partido requer que nas investigações relacionadas ao esquema da “rachadinha” da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro seja aplicada a interpretação dada pelo próprio STF na Ação Penal nº 937. Nesta, o foro privilegiado foi limitado a crimes decorrentes ou ocorridos durante o exercício do mandato. Flávio era deputado estadual na época em que os fatos investigadores teriam ocorrido.

A defesa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, em outra ação no Supremo, tenta manter o foro privilegiado dele, na investigação da rachadinha. Está em tramitação uma reclamação constitucional, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, que vista manter o benefício a Flávio a partir da tese do “mandato cruzado”. Essa tese parte da premissa de que o benefício do foro privilegiado será mantido ao parlamentar mesmo se o ilícito for cometido em outro mandato. Ambos os casos não têm data para ir ao plenário do STF.

Outro processo que tramita no STF e em que já interesse direto da Presidência da República é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 707. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), autora, tenta brecar qualquer recomendação, por parte do governo federal, do uso da cloroquina ou hidroxicloroquina em pacientes da Covid-19, em qualquer estágio da doença. A CNTS também quer sustar o fornecimento da droga pela União.

Ainda em relação às políticas de saúda em relação ao coronavírus, Nunes Marques vai relatar uma ação direta de inconstitucionalidade relacionada a duas leis estaduais (Paraná e Santa Catarina) que proíbem o corte de energia elétrica até o dia 31 de dezembro, por causa da pandemia. E outra que visa tentar conter o avanço da pandemia dentro de estabelecimentos prisionais.

Nunes Marques como relator também deverá encaminhar a solução a uma ação que discute a liberdade religiosa envolvendo fiéis da igreja Testemunhas de Jeová. Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou a ADPF nº 618 visando “assegurar às testemunhas de Jeová maiores de idade o direito de dispor sobre  transfusões de sangue por motivo de convicção pessoal”. A essência da ação é a de que “não é possível presumir que um paciente, em caso de risco de morte, abriria mão de sua vida para preservar mandamentos religiosos”.

A propósito, não será a primeira vez que Nunes Marques vai se deparar com o tema. Em 2016, o magistrado - então no TRF-1, deu provimento a recurso impetrado por uma testemunha de Jeová que foi obrigada, judicialmente, a receber transfusão de sangue pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que administra hospitais universitários federais. A fiel recorreu para não passar por tal procedimento, mesmo mediante risco de morte.

Os embrulhos na 2ª Turma

Nela, Nunes Marques será voto decisivo em todos os processos relacionados à Lava Jato. O principal deles trata da ação que pede que seja declarada a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá que culminou na condenação do ex-presidente Lula.

A 2ª Turma é composta por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Pelo Regimento Interno do STF, Nunes Marques assumirá o lugar de Celso de Mello. Até o mês passado, havia uma articulação para que o ministro Dias Toffoli ficasse no lugar de Mello, porém, esse remanejamento não foi adiante.

Fachin e Cármen são votos contrários à tese de que Sérgio Moro agiu de forma parcial. Assim, afastam a suspeição. Gilmar e Lewandowski ainda não votaram, mas já indicaram serem a favor da tese dos advogados do petista. Assim, caberá a Kassio Marques o voto decisivo neste caso. Durante a sabatina no Senado, o novo ministro indicou que pode acompanhar a visão de Gilmar e Lewandowski.

Um dos casos mais antigos do STF

Entre o acervo processual que será relatado pelo novo ministro do Supremo, os casos mais antigos datam dos anos de 1980. São dois processos: um de 1988 e outro de 1989.

O processo mais antigo que passa para as mãos de Nunes Marques tramita no STF desde setembro de 1988. É uma ação de reintegração de posse, ajuizada pelo governo estadual do Espírito Santo contra um estaleiro de Vitória. É buscada, desde 1972, a reintegração na posse de um terreno da Marinha que é ocupado, desde aquela época, por uma microempresa náutica.

A ação estava nas mãos do ministro Francisco Rezek, depois o processo foi herdado por Celso de Mello e agora irá para o gabinete de Marques. Ou seja, somente no STF, o processo terá seu terceiro relator. Esta é a sexta ação mais antiga em tramitação no tribunal.

Detalhes curiosos desta ação que simboliza a lentidão da Justiça Brasileira: a empresa autora da ação era a antiga Companhia de Pesca do Espírito Santo (Copesa), companhia mista que surgiu em 1967 e foi liquidada ainda nos anos de 1970. Ela chegou a ter 75 funcionários, dos quais mais de 50 eram pescadores.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas