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Edição Extra, interrompendo, em 11.1.2020, as férias da Equipe Espaço Vital

Advogado participa de audiência durante sua hospitalização



Reprodução das redes sociais

Imagem da Matéria

Episódio inusitado foi vivenciado pelo criminalista paulistano Flávio Grossi na última quarta-feira (11). Para cumprir sua missão, ele se viu obrigado a participar de audiência virtual da cama de um hospital, após o juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, indeferir pedido de redesignação. A negativa ocorreu mesmo depois de o advogado apresentar declaração médica indicando seu real estado clínico. As informações são do saite Migalhas.

Na segunda-feira (9), Grossi apresentou petição urgente informando seu preocupante estado de saúde, esclarecendo que teve de ser internado por graves lesões pulmonares, com suspeita de infecção pelo coronavírus. O pedido, todavia, foi indeferido pelo juiz José Álvaro Machado Marques, porque as intimações de audiências virtuais demandariam "diversos esforços", e considerando ainda as "metas estabelecidas pelo CNJ para o Julgamento dos feitos".

À redação do Migalhas, o advogado informou “tratar-se de processo muito grave, e que não poderia deixar seus clientes sem representação, ainda mais em audiência de interrogatório do réu”.

O advogado informou ontem (12) que segue internado, convalescendo, mas que aguarda ansioso alta hospitalar.

(Proc. nº 0002815-02.2019.9.26.0040).

Outros detalhes

  • Grossi figurava como assistente de acusação em processo que envolve a ação da PM em um bloco de carnaval. São quatro crimes imputados a um sargento da polícia, e o advogado representa duas vítimas no processo.
  • Aproximando-se da data da audiência, o advogado foi internado e apresentou petição urgente informando ao juiz que tem asma severa e que, após exame que constatou graves lesões em ambos os pulmões, teve de ser internado imediatamente sem previsão de alta.
  • A resposta do Juízo, por e-mail, foi a de que a audiência seria mantida. Por erro material, o advogado é chamado de Dr. Flávio Grosso.
  • O advogado informou, em seguida, que participaria a audiência, mesmo hospitalizado, em uso de oxigênio e medicações constantes. Na petição lamentou que "percalços inerentes ao trabalho sejam mais importantes que a saúde deste causídico".

Contraponto

A Assessoria de imprensa do TJ-MSP informou o seguinte: "O juiz não acatou o pedido do advogado, pois a audiência estava marcada há mais de 10 dias e o pedido foi feito há 3 dias. O advogado atua como assistente de acusação e tem como assistente, a advogada Dra. Vivian Marconi da Silva. Foi permitido ao advogado fazer as perguntas por escrito e enviadas à Promotoria ou à sua assistente, porém ele preferiu fazer diretamente do hospital utilizando da tecnologia para participar da audiência."

Posição da OAB/SP

A Ordem paulista emitiu nota pública informando que já está em contato com o advogado e, após as devidas apurações, adotará as medidas cabíveis e necessárias para salvaguarda dos direitos e prerrogativas da advocacia no episódio.

A nota ressaltou que "uma vez apresentada e justificada a impossibilidade da realização do ato processual em decorrência de internação hospitalar, pelo advogado regularmente constituído nos autos, de rigor a suspensão e/ou adiamento da audiência designada, em cumprimento à normativa do CNJ".

A entidade arrematou lembrando que “da mesma forma, o artigo 1.004 do CPC, que tem aplicação subsidiária no processo penal militar, tem previsão expressa permitindo a suspensão de prazos por motivos de força maior. Já seu artigo 313, inciso I, prevê a possibilidade de suspensão do processo pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador".


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