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Porto Alegre, sexta-feira, 18 de junho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 22).

LGPD e Darwinismo digital: adapte-se ou morra!



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Por Fabrício Hoepers, advogado (OAB-RS nº 88.345).

Fabricio.Hoepers@haa.adv.br

1.     Scientia potentia est.

Conhecimento é poder.

Do tratamento de Dados geramos Informações. Das informações extraímos Conhecimento. Da aplicação eficiente deste conhecimento, não só serviços e produtos são vendidos de maneira competitiva e diferenciada, mas, também, países são governados, líderes são eleitos ou destronados, evitamos ou criamos guerras, protegemos ou manipulamos a democracia.

Considerado como o novo petróleo, atualmente, o valor de uma instituição, privada ou pública, mede-se pelo seu conhecimento e como o aplica na prática. Um vazamento de dados pode significar a ruína de um governo ou empresa.

Tal realidade contrasta fortemente com nossa cultura. Investimos em seguros, portões, câmeras, pois nos é tangível. Já de modo quase inverso, pouco investimos na segurança de nossos dados, os quais, ironicamente, são a razão de podermos desfrutar de nossos bens e confortos.

2.     O marco legal de uma guerra virtual já existente.

O mundo jurídico vem, apreensivamente, acompanhando os repetidos ataques virtuais contra as instituições públicas, em especial àqueles lançados sobre os órgãos do Poder Judiciário.

E não se precisou nenhum Nostradamus para antever estes acontecimentos. Inúmeros especialistas vinham e continuam alertando sobre a fragilidade das estruturas tecnológicas e das políticas de proteção de dados, sejam instituições públicas ou privadas.

Com a entrada em vigor da LGPD, o Brasil teve um importante marco no que diz respeito à tutela de direitos constitucionais, regulamentando a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados dos seus cidadãos. Todavia –  mudando de Darwin para Newton – vale lembrar que para toda ação há uma reação.

Para que você, leitor, tenha uma dimensão da questão, somente em 2019 o cibercrime movimentou cerca de U$3.5 bilhões, conforme informações do FBI.

E a LGPD, nessa nossa linha de analogias jurídico-científicas, como “fator newtoniano”, acabou por estimular ainda mais este submundo, já impulsionado pela pandemia.

3.     TJRS e o ataque ao hotsite do Eproc.

Na última quarta-feira (11/11), o hotsite (porção de um site que informa e reencaminha a outro local, não se tratando da página principal) utilizado pelo TJRS para canalizar tutoriais e links de acesso ao Eproc foi alvo de um ataque hacker.

Conhecido como deface, o ataque consiste em modificar ou danificar a superfície ou aparência de um site na Internet, analogamente comparado à pichação de muros e paredes.

Boa parte dos portais armazenam dados em arquivos de ambiente/configuração, que ditam o layout do site, apontando onde os modelos e o conteúdo da página estão localizados. Falhas de segurança nesses arquivos podem fazer com que hackers insiram códigos maliciosos, desfigurando textos e imagens do site.

Todavia, de acordo com o TJRS, somente foram afetadas porções do hotsite (usado para redirecionamento), de modo que - segundo informado - não houve comprometimento do sistema Eproc em si, tampouco de seus bancos de dados.

O mesmo não se pode dizer do STJ, vítima de um ransomware (ataque que criptografa o sistema e extorque um resgate) e, recentemente, do ataque sofrido pelo TJ-SC, que resultou no comprometimento do seu sistema de e-mails, conforme se tem notícias.

Já imaginou se o conteúdo desses e-mails vier a público? Faltaria pano para tanta manga...

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(*) O autor é sócio na Hoepers Advocacia & Assessoria; CEO na GHF Security; especialista em computação forense; membro da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação da OAB/RS; membro da Digital Law Academy; professor convidado na ESA/RS.


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