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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
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OAB: Diretas Já, mas nem tanto...



Imagens: Freepik /OAB Sergipe - Montagem: EV

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Este espaço Sala de Audiências propõe, a partir desta edição do Espaço Vital, uma análise posicionada acerca de um tema relevante para a advocacia e para a sociedade: a forma de escolha dos dirigentes da OAB nacional.

Sendo ela um conselho no formato de autarquia atípica, com função de fiscalizar o exercício da profissão, a OAB adquiriu uma relevante importância institucional como garante do estado democrático. Isso foi conquistado graças à luta unitária em favor das liberdades democráticas, no período da ditadura militar. A OAB foi destemida e intransigente na defesa dos princípios democráticos consagrados internacionalmente.

No mesmo período, o Judiciário e o Ministério Público, com raras exceções, institucionalmente atuaram como coadjuvantes na aplicação de dispositivos discricionários.

A unidade revelada pelos dirigentes da OAB, foi a amálgama para a conquista do seu prestígio na sociedade. A OAB, além do destemor agiu com altivez, sem ingressar no debate miúdo e, portanto, circunstancial.

Com a redemocratização do país, a Ordem ainda teve um relevante papel no processo constituinte que culminou com a promulgação da chamada Constituição Cidadã.

Instalado o pluripartidarismo e o debate multifacetado acerca do papel do estado, a OAB - como também todas as demais entidades de representação - deparou-se com uma crise de identidade. A obtenção do consenso das bandeiras tornou-se mais difícil, atingindo em cheio a unidade.

O debate mais miúdo quanto  aos temas incidentes e os múltiplos interesses vertentes, ensejaram o surgimento de correntes distintas.

A exemplo do Poder Judiciário e do Ministério Público, nos quais, muitas vezes, o representante institucional máximo age dissociado da maioria dos integrantes (presidente do STF e procurador-geral da União), a escolha do dirigente máximo nacional nem sempre representa a maioria do pensamento dos advogados e advogadas.

O Brasil mudou muito e, em que pese a realidade construída a partir da importância da democracia representativa, a OAB preservou a sua estrutura indireta na sua instância deliberativa nacional – muito semelhante às cortes.

Até mesmo o Judiciário, poder menos democrático comparado aos demais, embora com a lentidão que lhe é característica, mitiga a forma absolutista de escolha dos seus dirigentes.

Na esteira das transformações encontramos as universidades, as escolas públicas e até mesmo os clubes de futebol, dentre tantos outros.Teve início há cerca de quatro meses, novo debate quanto à importância das eleições diretas na OAB – conselho que abrange perto de um milhão e trezentos mil advogados e advogadas em todo o território nacional.

Seguiremos - nas sextas-feiras seguintes - abordando dois aspectos: o conteúdo das propostas de alteração do modelo e a velocidade empregada à tramitação.

Que - diga-se, desde já - impressiona pela lentidão.


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