Ir para o conteúdo principal

Edição Extra, interrompendo, em 11.1.2020, as férias da Equipe Espaço Vital

Honorários sucumbenciais parciais sob a forma de cachorros-quentes



Imagem: Freepik - Arte EV

Imagem da Matéria

Em um acordo celebrado pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso, a hamburgueria Zé Burger Comércio de Alimentos, de Cuiabá (MT), se comprometeu a entregar 20 cachorros-quentes ao advogado Rodolfo Fernando Borges (OAB-MT nº 13.506). Em reclamatória, o advogado defendeu um ex-funcionário que foi demitido sem justa causa durante a pandemia do coronavírus.

Os lanches serão o adimplemento complementar aos R$ 1 mil em dinheiro - já pagos - de honorários.

Em audiência de conciliação, o estabelecimento se comprometeu a pagar parceladamente R$ 20 mil em verbas rescisórias ao trabalhador e os lanches ao advogado. Os cachorros-quentes poderão ser consumidos de forma gradual no estabelecimento comercial - quando o advogado Borges desejar.

O reclamante e a empresa concordaram que o fornecimento dos lanches constasse em ata como parte do pagamento do advogado do autor, pelo trabalho por ele realizado. A ação trabalhista havia sido ajuizada há dois meses.

A advogada Regina Celi Silva Pereira (OAB-MT nº 6.589) atuou na defesa da empresa. (Proc. nº 0000632-46.2020.5.23.0006).

Outros detalhes

  • A audiência de conciliação foi realizada por videoconferência pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Primeiro Grau de Cuiabá (Cejusc), no dia 30 de outubro.
  • O trabalhador fora contratado em julho de 2019 e demitido em março deste ano, quando começaram a ser adotadas as medidas de distanciamento social. No dia 21 de setembro foi ajuizada a ação trabalhista buscando parcelas rescisórias, férias vencidas e horas extras.

O acordo também resolveu outra pendência: uma moto que foi comprada no nome do empregador, mas era usada pelo trabalhador, que pagava as parcelas do financiamento. Conforme a conciliação, o veículo será transferido para o nome do trabalhador após a quitação de todas as parcelas, sob pena de multa diária de R$ 100.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas