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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
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O que o papel higiênico tem a ver com o cafezinho



Imagens: Freepik - Arte EV

Imagem da Matéria

 Os sanitários surrapas

 

Um dos mais lúcidos conselheiros da OAB-RS enviou uma mensagem, via WhatsApp: “Essa história do cafezinho da discórdia, no foro de Alegrete, e o anunciado depósito judicial (R$ 30) para tanto, faz lembrar a ´doação´ de honorários sucumbenciais à Direção do Foro de Cruz Alta, para que equipasse os surrapas sanitários da comarca”.

O fato ocorreu mesmo em 2006.

O conselheiro ainda lembrou que, “por efeito orloff daquela crítica, uma semana depois o Foro Central de Porto Alegre - para evitar o ricochete crítico que em seguida viria - logo tratou de disponibilizar o imprescindível utilitário de limpeza para todos os sanitários. E então, nunca mais faltou papel, ali.

Tem razão o conselheiro -  que também é detentor de privilegiada memória.

 

 Honorários sucumbenciais de 1%

 

Aborrecido com a pequenez dos honorários advocatícios (1%) que lhe tocariam (R$ 8,70) em uma execução de sentença, promovida na 1ª Vara Cível de Cruz Alta (RS), contra o Instituto de Previdência do Estado, o advogado Nedson Pinto Culau (OAB-RS nº 37.814) fez o insólito.

Em 10 de abril de 2006 ele protocolou singular petitório: “Como assíduo frequentador forense e, por vezes necessitando utilizar o WC deste Poder, fico consternado com a situação daqueles que não dispõem de papel higiênico para as necessidades básicas, ou simplesmente para secar as mãos”.

Concluiu requerendo que, “após os cálculos e feito o depósito pelo IPERGS, fosse logo expedido alvará judicial em nome da Direção do Foro, para que mediante esta doação, sejam destinados nossos honorários para a compra deste material essencial para a população cruz-altense”.

Em maio de 2017, Nedson Culau faleceu prematuramente. Era destemido até em excesso. Mas era. (Proc. nº 10300043960).

 

 A propósito

 

Com correção e juros, os honorários doados chegaram a R$ 14,00.

Há 14 anos e meio, deu para comprar um fardo de PH de boa qualidade.

 

 Fiadores a salvo

 

Interessante o precedente do TJ de São Paulo, ao desconstituir a penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial. A decisão foi tomada com base em tese do STF. O fiador, um advogado de Bauru (SP), tornou-se codevedor após a decisão da primeira instância, favorável ao locador, em uma ação de despejo por falta de pagamento.

Assim, foi definida a penhora do imóvel residencial do advogado fiador. É que, conforme o artigo 3º da Lei nº 8.009/90, o imóvel do fiador em contrato de locação pode ser penhorado, mesmo que seja bem de família.

Houve recurso. O julgado paulista (agravo nº 2222923-07.2020.8.26.0000-7) se baseia em julgamento de recurso extraordinário no STF: “Premissas fáticas distintivas impedem a submissão do caso concreto, que envolve contrato de locação comercial, às mesmas balizas que orientaram a decisão proferida, por esta Suprema Corte, ao exame do tema nº 295 da repercussão geral, restrita aquela à análise da constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador em locação residencial”. (RE nº 605709).

 

 Para recordar

 

A advogada gaúcha Elida Costa faria ontem 100 anos, se não tivesse partido cedo. Pequena, magrinha, grisalha, mas uma gigante na defesa dos clientes e das prerrogativas advocatícias.

Trinta anos atrás, uma tarde na sala da OAB, uma jovem advogada chorava.

- Por que choras? - perguntou Élida.

- O juiz fulano de tal me mandou calar a boca! - respondeu a novata.

- E tu disseste o que?

- Nada...

- Advogado não chora, reage na hora!

E Élida subiu a pé, pelas escadarias. Entrou lépida - sem bater - no gabinete do juiz, de quem tomou satisfações e a quem não poupou de umas verdades.

Élida era assim.

 

 Todos Avante!

 

(Da série “Ainda não vimos tudo”)

O município de Quixaba, no norte de Pernambuco, estará totalmente nas mãos do Avante, a partir de 1º de janeiro. No domingo foram eleitos exclusivamente candidatos do partido: o prefeito, o vice, e os nove vereadores. Com 6,8 mil habitantes, eram só dois candidatos a prefeito e 19 pretendentes à Câmara Municipal.

Na vereança, dos dez não eleitos, três são do PT; três, do PSB e... quatro do Avante - afinal, era impossível que no Legislativo com nove vagas, fossem empossados treze...

O agricultor José Pereira Nunes concorreu com o nome de Pretinho. Ele é branco, tem ensino fundamental completo e fez 72,53% dos votos (3.459 no total). O vice é José de Joaquim, do mesmo partido.

 

 Novos negócios

 

Na família de Sérgio Moro, não foi só o ex-juiz que abriu uma nova frente de trabalho, ao voltar à advocacia e passar a atuar como parecerista e palestrante remunerado.

A filha de mais idade, Júlia, que é universitária, lançou uma loja online de roupas, com confecção própria. A marca anuncia ser “totalmente inspirada na autoconfiança e empoderamento feminino”.

 

 Contas não contadas

 

A maior devedora em ICMS do Estado do RS é a CEEE. Todos os devedores são executados judicialmente, menos, justamente, a CEEE. Mesmo que no portal da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br) conste a nominata  dos “relacionados em dívida ativa”.

Se alguém souber contar - aliás, explicar - é favor avisar. E-mails para a redação.

 

 Malefícios do amianto

 

O TST aumentou de R$ 20 mil para R$ 500 mil a indenização que a Saint-Gobain do Brasil – Produtos Industriais e para Construção Ltda. pagará aos dois filhos de um advogado que morreu com asbestose, doença causada pela aspiração de amianto. Falecido em janeiro de 2014, vítima de grave insuficiência respiratória, o advogado atuara, entre 1970 e 1998, na fábrica da Brasilit (sucedida pela Saint-Gobain) em Recife (PE).

Na época, alguns produtos tinham como matéria prima o amianto. A aspiração do pó dessa substância afeta o tecido pulmonar.

Como o atestado de óbito apontou a asbestose como uma das causas da morte, os filhos do advogado apresentaram ação judicial em busca de indenização, agora majorada. (RR nº 1-30.2016.5.06.0002).


A PALAVRA DO LEITOR

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