Por Bernadete Kurtz, advogada (OAB/RS nº 6.937), ex-presidente da AGETRA e  fundadora da ABRAT.

bernadetekurtz@hotmail.com

Na quarta-feira (18) estava me preparando para encerrar curtas e gostosas férias em Bombinhas (SC), quando recebi convite do editor do Espaço Vital, para que escrevesse artigo comentando aquele publicado na edição do dia anterior (17):

“Sexta-feira 13 de novembro: o dia do faz-de-conta...”.

Respondi afirmativamente.

No meio da viagem, soube que  partira Jorge Lima, um advogado trabalhista baiano, que não era um advogado, mas O ADVOGADO, Companheiro na ABRAT, amigo, solidário, parceiro, intransigente defensor da advocacia trabalhista, lutador aguerrido, mas gentil, sorriso largo, braços sempre prontos para o abraço! Partiu, meu rei ! A tristeza e o desânimo tomaram conta de mim.

Hoje cedo, avisei o editor Marco Antonio Birnfeld: “Não vou poder escrever”.

Em seguida, uma mensagem me lembrou: “Hoje (19) Elida Costa faria 100 anos! A maior guerreira que os advogados trabalhistas gaúchos já tiveram”.

Não posso desapontar Élida, e não posso desonrar a luta de Jorge Lima. Vou escrever!

A caneta era a nossa arma, agora é o teclado do computador.

Não podemos mais tolerar o descaso e até o deboche com que nossos direitos são tratados! Processos parados pela pandemia, e agora ...tudo é culpa da pandemia.

Entrementes, o nosso TRT da 4ª Região  foi agraciado como o “SELO 100% PJe” .

O que é isso? Deboche? Faz-de-conta? Que “100% PJe” é esse? Digitalizam capa e colocam uma certidão e está pronto?  E as partes e advogados que se virem?...

Como se fosse responsabilidade da parte digitalizar os processos, e não é!

Isso já foi decidido inúmeras vezes. Exemplificando, lembro de decisão do CNJ no Procedimento de Controle Administrativo nº PCA 0002696-09.2018.2.00.000: “A exigência da digitalização pelas partes desconsidera que a transferência a estas ocasiona um ônus que, a priori, estaria entre as atribuições do Poder Judiciário. Aliás, tal ato deveria ser abrangido pelas custas processuais, as quais destinam-se a remunerar despesas dessa natureza e outras“.

De passagem, outros precedentes: TST - RR nº 826-77.2012.5.03.013; STJ - REsp nº 1369433/SC e REsp nº 1448424/RS.

Entrementes, busco um título para este artigo.

Vou a um dicionário digital e encontro o que me parece pertinente: ENGODO: “Aquilo que se usa para enganar; cilada; engano proposital; chamariz para atrair alguém”.

Simples. Fica bem assim. É para chamar a atenção sobre o que está muito mal. Algo que está faz-de-conta...