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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
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O fim de um sistema de conchavos e de prevalência de interesses pessoais ou grupais



Imagems: Freepik/Google - Arte EV

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As eleições diretas para a presidência nacional da OAB é tema que tem pautado a advocacia, pois representa uma possibilidade de alterar o complexo sistema de escolha dos dirigentes do Conselho Federal – elitista e concentrador.

A pretendida escolha dos dirigentes do Conselho Federal, feita pelos advogados e advogadas de todo o país, representa não apenas uma conquista democrática compatível com o contexto mundial, mas também a ampliação da representatividade. Atualmente pela forma indireta, tem-se uma escolha quase que sigilosa, afastada do interesse dos profissionais submetidos ao Conselho. A inegável, vantagem, que prescinde do confronto de teses dogmáticas herméticas, diz com o efetivo e forçoso envolvimento dos representados com a discussão das propostas em cotejo.

Pois bem, há duas vertentes distintas que originam propostas para a alteração. Uma: o Parlamento, que conta com projetos que lá tramitam e cujo objetivo é o da implantação da eleição direta como princípio democrático. Na segunda vertente, dentro do próprio CF-OAB, há duas propostas que nasceram de advogados e advogadas.

Levando-se em conta a grande concentração de profissionais nos centros mais populosos, seria injusto e desvirtuado, aplicar-se o critério “um advogado (a), um voto”. Não é difícil constatar que em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul assumiriam com este critério, a hegemonia política nacional.

A ilustre conselheira federal Marina Gadelha (OAB da Paraíba) apresentou uma proposta que contempla proporcionalmente o voto de mais de 1,2 milhão de advogadas e advogados distribuídos em todo o território nacional. No total são 27 seccionais, sendo maior a de São Paulo, que contabiliza mais de 340 mil advogados;  a menor é a de Roraima, com aproximadamente 2 mil profissionais.

Atualmente cada seccional elege três conselheiros titulares (e três suplentes) o que forma o colégio eleitoral para a eleição por maioria, da mesa diretora do Conselho Federal, inclusive o presidente nacional.

Em aritmética simples: 27 seccionais x 3 conselheiros = 81 eleitores escolhendo o presidente e quatro diretores que representarão 1.208.551 profissionais da advocacia - sendo 602.865 do gênero feminino e 605.686 do gênero masculino (números estatísticos recentíssimos, de 18.11.2020).

Com fundamento no art. 45 da Constituição Federal, a mencionada conselheira Marina sugere um critério inspirado no número de deputados federais que compõem as bancadas estaduais, o que respeita e valoriza o sistema federativo, compensando as distorções que decorrem da expressiva concentração em alguns estados.

Em síntese, o critério sugerido é o mesmo utilizado para definir o número máximo e mínimo de deputados federais, a partir da atribuição de pesos por seccional e divisão proporcional entre as chapas em disputa, o mesmo definido para a formação da Câmara dos Deputados. 

A autora da ideia refere que o critério possui assento na Constituição Federal e foi objeto de amplos debates, estudos e análise no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte.

Enfim, não há qualquer obstáculo para a implementação da mudança, corrigindo-se cautelosamente as distorções possíveis, salvo a eventual inexistência da chamada vontade política.

O modelo atual é permissivo de conchavos de ocasião e da prevalência dos interesses meramente pessoais ou grupais.       

Não seria o momento, também, de dar um passo a mais e pôr fim ao voto obrigatório?


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