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Edição Extra, interrompendo, em 11.1.2020, as férias da Equipe Espaço Vital

Elogio ao desembargador que pediu desculpas a uma trabalhadora



Imagem: Google - Arte EV

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Teve novos desdobramentos o caso raro protagonizado pelo desembargador do Trabalho Marcelo José Ferlin d´Ambroso, da 8ª Turma do TRT-RS que - com a adesão de seus colegas de colegiado, pediu desculpas judiciais a uma ex-empacotadora dos Supermercados Zaffari. O julgado cassou uma decisão proferida pela juíza Luciana Caringi Xavier e esmiúça a nulidade da sentença.

O magistrado D´Ambroso, como relator, criticou que “a decisão da origem reveste-se da mais absoluta ilegalidade, ferindo de morte o direito humano de acesso à justiça, impossibilitando que a trabalhadora, de humildes condições, obtenha do Estado a proteção necessária para a reparação dos seus direitos humanos ditos violados no curso da relação de trabalho”.

D´Ambroso arrematou expressando “desculpas públicas devidas pelo Poder Judiciário”. (Proc. nº 0021277-54.2019.5.04.0007).

Ação da Amatra-4

Numa longa nota publicada em seu site, a Associação dos Magistrados da 4ª Região lançou uma moção de desagravo à juíza Luciana Caringi Xavier.

Segundo a entidade, a imputação feita pelo desembargador D´Ambroso à juíza Luciana, “culminou em aplicar penalidade inexistente na própria LOMAN, ao fazer uma clara censura pública à magistrada, com o agravante de que a tal ´penalidade´ foi aplicada por juízo incompetente para tanto, usurpando competência do Órgão Especial, tomando para si atribuições que são privativas da Corregedoria Regional do Tribunal e, principalmente, sem o devido processo legal”.

O desagravo foi assinado pelos cinco dirigentes da entidade: Tiago Mallmann Sulzbach (presidente), Márcio Lima do Amaral (vice-presidente), Adriana Kunrath (secretária-geral), Jefferson Goes (diretor administrativo) e Rachel Mello (secretária-geral).

A posição da 8ª Turma

Prolatora do acórdão que apresentou desculpas à trabalhadora, a 8ª Turma do TRT-4, no dia seguinte à moção da Amatra-4, emitiu nota (também longa). Para os desembargadores Luís Alberto de Vargas (presidente), Brígida Joaquina Charão Barcelos e o próprio magistrado D´Ambroso, “é da natureza da função revisora dos tribunais o ato de reforma de decisões de instâncias inferiores, sem que isso configure violação a qualquer dispositivo legal ou inconstitucional ou possa ser entendido como ato de censura ao prolator da sentença reformada”.

A nota expõe que “o ato de reforma, em si, contempla uma crítica ínsita ao que foi reformado, crítica esta que se dá no processo, de caráter público e acessível ao conhecimento de todas as pessoas, sendo cada órgão julgador que atua no processo responsável pelos atos que edita”.

Referem também os três desembargadores que “de nenhuma forma, essa crítica tácita pode ser confundida com penalidade disciplinar, mesmo porque competência para tanto foge à instância ordinária recursal”. E arrematam lembrando que “a preocupação desta 8ª Turma se volta, em seus julgamentos, aos direitos das partes, abstraindo-se de imiscuir-se em qualquer questão corporativa, até porque, na original dicção do art. 8º da CLT, a Justiça do Trabalho decidirá sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”.

Enquete do Espaço Vital

A Agetra-4 não quis se manifestar oficialmente, porque a controvérsia não envolve o labor advocatício.

Mas o Espaço Vital realizou uma enquete - sem valor estatístico - feita aleatoriamente com 20 advogados militantes na Justiça do Trabalho de Porto Alegre. Vieram 14 respostas.

Destas, sete manifestaram “estar evidente o corporativismo dos juízes togados e da Amatra-4 contra um integrante do quinto constitucional, porque o desembargador D´Ambroso chegou ao tribunal ocupando vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho”.

Cinco advogados sustentaram “não ser agradável constatar a ocorrência de desagravo da Amatra-4 em favor de uma juíza, enquanto simultaneamente a mesma nota ataca um desembargador”.

Dois advogados saíram do foco e opinaram que “os juízes todos melhor fariam se ocupassem seus preciosos tempos ajudando a acabar com as pilhas e, principalmente, tocando os lentos processos que estão em fase de execução”.

O que diz o advogado da reclamante

Fora da enquete, o Espaço Vital solicitou ao advogado Jivago Augusto Temes - que teve êxito no recurso interposto em favor da trabalhadora - que se manifestasse por escrito. Ele respondeu prontamente:

“A trabalhadora ingressou com ação que foi arquivada em razão do seu não comparecimento na audiência inicial, com cobrança de custas, mesmo sendo ela beneficiária da assistência judiciária gratuita, que exclui qualquer pagamento do processo. O fundamento da decisão da 8ª Turma foi baseado em lei federal.

A decisão de primeiro grau - afinal reformada - feria direitos básicos previstos na Constituição Federal em seu artigo 5º, incisos XXXV, LXXIV que garante ao hipossuficiente acesso à justiça de forma gratuita. A decisão de primeiro grau - reformada - contrariava também a Súmula 463 do TST.

A decisão do desembargador Marcelo Jose Ferlin D'Ambroso - cujo voto foi acompanhado por unanimidade - foi acertada e é elogiável, além de garantir à trabalhadora o devido acesso à justiça, honrando a Carta Magna. O trabalhador não pode ser constrangido e desestimulado a buscar a prestação jurisdicional. Por tudo isso e com base em fundamento legal, o Estado pediu desculpas ao jurisdicionado, restabelecendo seu direito constitucional de acesso à justiça”. (Proc. nº 0021277-54.2019.5.04.0007).

Leia o acórdão em que desembargador expressou pedido de desculpas à reclamante.


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