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Porto Alegre, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 20).

Superdosagem fatal na aplicação de vacina tetravalente em bebê de quatro meses



Imagens apenas ilustrativas de Google e Camera Press

Imagem da Matéria

A 5ª Câmara Cível do TJRS condenou o Hospital Geral da Fundação Universitária de Caxias do Sul e a enfermeira Anileda Luiza Basso, orientadora de uma estagiária, como corresponsáveis pela reparação civil ao espólio de uma criança que morreu em consequência de superdosagem da vacina tetravalente.

 A chamada DTP+Hib antibacteriana é uma vacina obrigatória para menores de 1 ano em diversos países, recomendada pela OMS, e protege contra difteria, tétano, coqueluche e meningite causada por haemophilus.

O julgado deu provimento à apelação do espólio para condenar o hospital e a enfermeira, solidariamente, ao pagamento de R$ 150 mil a título de danos morais e materiais — descontados os valores já pagos aos pais da criança no curso de um acordo feito enquanto tramitava o processo antes de ser proferida a sentença, que agora foi reformada. O Município de Caxias de Sul - como corresponsável da Unidade Básica de Saúde (UBS), onde ocorreu a vacinação - foi alcançado pela condenação, de forma subsidiária.

Os fatos do triste caso

  • A ocorrência foi em 17 de setembro de 2004, quando a menina Pollyanna da Silva, com quatro meses de idade, foi vacinada na unidade de saúde do bairro Esplanada, administrada pelo Município de Caxias do Sul. A estagiária do posto, vinculada ao Hospital Geral da Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), aplicou dosagem quatro vezes maior do que a recomendada pelos médicos e pela bula do produto.
  • Naquele dia, a estagiária estava sob a orientação da professora Anileda, que integrou o polo passivo da ação indenizatória ao lado da FUCS e da municipalidade.
  • Com a superdosagem, a criança começou a passar mal, sendo atendida no Hospital Fátima, onde ficou em observação. Posteriormente, ela recebeu a segunda dose em 17 de setembro, a terceira em 5 de janeiro de 2005 e a quarta e última em 20 de agosto de do mesmo ano.
  • Quando do ajuizamento da ação indenizatória, em 12 de setembro de 2006, já com dois anos de idade, Pollyanna  acumulava muitos problemas de saúde: não permanecia em pé; não caminhava; não falava; padecia de bronquite asmática e broncopneumonia.
  • A criança faleceu em 18 de janeiro de 2013. Comunicado o óbito, o juízo da 2ª Vara Cível da comarca, então, excluiu os pais e incluiu o espólio da menina no polo ativo da ação indenizatória.

A sentença de parcial procedência da ação

A juíza Maria Aline Vieira Fonseca julgou parcialmente procedente a ação, condenando o Município de Caxias do Sul e a fundação mantenedora do hospital a pagar ao espólio indenização por dano moral de R$ 25 mil para cada um dos pais. Tal como reparação moral  ante os transtornos suportados pela família por decorrência da aplicação superdosada da primeira dose da vacina. O valor já havia sido pago no acordo firmado entre as partes durante o curso da ação judicial.

Para a sentença, o erro da estagiária não estava vinculado aos problemas neurológicos e motores apresentados pela criança. A juíza baseou-se no laudo da perícia médica, para o qual o mal que a menina padeceu decorreu de "anormalidades subjacentes de natureza congênita ou genética ainda não diagnosticadas" — e não pela excessiva quantidade do medicamento administrado.

A perícia havia concluído pela inexistência de nexo de causalidade com as sequelas de saúde.

Julgamento da apelação

O voto de provimento ao recurso do espólio (constituído pelos pais da criança) - esta faleceu no curso da ação - foi proferido pelo desembargador Jorge Luís Lopes do Canto. Para o relator, houve falha da enfermeira Anileda Luiza Basso que estava supervisionando a aplicação da vacina, “sendo tal fato suficiente para a responsabilização subjetiva da profissional, bem como para a responsabilização objetiva dos demais réus".

Por unanimidade, os integrantes da 5ª Câmara Cível concluíram que nenhum dos réus conseguiu demonstrar que os danos neurológicos da criança decorreram de causas distintas da aplicação da superdosagem da vacina, nem de que esta não foi suficiente para levar ao resultado morte. 

Os advogados André Luís Gomes e Ariana Brust atuam em nome do espólio. Não há trânsito em julgado. Três recursos de embargos de declaração aguardam julgamento. (Proc. nº 70083362079).


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