Ir para o conteúdo principal

Edição Extra, interrompendo, em 11.1.2020, as férias da Equipe Espaço Vital

Enfam, questões raciais, discriminação, Og Fernandes



Por Og Fernandes, ministro do STJ e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

 

Desde 2003, com a criação do Dia Nacional da Consciência Negra, o mês de novembro se tornou referência para a reflexão sobre o impacto das questões raciais na sociedade brasileira.

A preocupação em construir uma sociedade que promova o bem de todos sem preconceitos de cor ou de qualquer ordem deve ser de todos e diária, em acordo com o que determinam a Constituição Federal (arts. 3º, IV , 4º, VIII, 5º, XLI e XLII, 7º, XXX , 215 e 242); a Convenção sobre Eliminação de todas as formas de discriminação racial ( internalizada pelo Decreto 65.810/69); o Estatuto da Igualdade racial (lei 12.288/2010) e os demais normativos antirracistas em vigor (lei 7.716/1989, art. 140 §3º CP, lei 10.639/2003, lei 12.711/2012, lei, lei 12.990/2014).

No entanto, o mito da democracia racial tem sido um obstáculo relevante para o reconhecimento do racismo como um fator estruturante das relações no Brasil.

Neste cenário, os integrantes do Poder Judiciário precisam superar essa compreensão equivocada da realidade e reconhecer os efeitos da desigualdade racial na formação e dinâmica dos conflitos a que são chamados a resolver.

A ENFAM tem por missão promover regulamentar e fiscalizar, em âmbito nacional, a formação e o aperfeiçoamento de magistrados para que a Justiça esteja em sintonia com a demanda social, sendo referência para todas as escolas de magistratura.

No desempenho deste encargo, a ENFAM assumiu posição histórica no sentido de inserir no currículo de seus cursos (formação inicial e continuada) conteúdos que instrumentalizem os juízes e juízas para que possam oferecer a prestação jurisdicional com atenção para as questões raciais e para promoção de um direito antidiscriminatório.

A esse propósito, merece registro que nos cursos realizados diretamente pela Escola Nacional ou credenciados estão presentes temas como: a pessoa negra durante a formação do Estado Brasileiro; interseccionalidade raça e gênero; conceito social do marcador raça; colorismo; negritude; discriminação racial; preconceito; estereótipo; formas de manifestação do racismo no Brasil, bem como legislação pertinente a estes tópicos.

Assim - como revelam suas práticas cotidianas - a ENFAM reafirma seu compromisso de promover a igualdade racial e a eliminação de todas as formas de discriminação, na formação da magistratura do Brasil.

 

 

 


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas

Imagem MeusDicionarios.com.br

Faz de conta...

 

Faz de conta...

Uma intimação de 56 folhas que alcança centenas de ativos advogados. E também advogados falecidos, advogados cancelados, advogados impedidos, advogados suspensos, advogados excluídos.  Artigo de Sérgio Souza Araújo, cidadão brasileiro aposentado, ex-escrivão da 7ª Vara Cível de Porto Alegre.

Imagem: Freepik - Arte EV

Consequencialismo?

 

Consequencialismo?

“Pode o intérprete – entre iludir e se iludir, entre enganar e se enganar – declarar-se consequencialista, em temas de natureza normativo-constitucional, sem esclarecer nem o ´sentido´, nem a ´referência´ com que emprega a expressão ´consequencialismo´”? Artigo do advogado Alexandre Pasqualini.

Imagem: Freepik - Arte EV

Desculpas e desagravos. Para quem?

 

Desculpas e desagravos. Para quem?

“Era junho de 2018: um cidadão trabalhador busca na Justiça do Trabalho a satisfação dos direitos de que entende ser merecedor. É novembro de 2020: os privilegiados foram os que negaram o acesso à Justiça, que valorizaram a forma encenada, teratológica e abusiva de não entregar alguma jurisdição, em detrimento da legalidade sociojurídica”. Artigo de Álvaro Klein, advogado de trabalhadores.