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Porto Alegre, terça-feira, 23 de fevereiro de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 26).

Vacinas e vacinação: expectativas e reflexões



Imagem: Miguel Noronha/Futura Press/Google Imagens

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Foi publicado na última sexta-feira (11/12) no portal do TRF da 4ª Região, na seção Direito Hoje, o artigo “Vacinas e vacinação: expectativas e reflexões”, de autoria do desembargador federal João Pedro Gebran Neto e do juiz federal Clenio Jair Schulze. O texto faz um apanhado geral da situação das vacinas contra a Covid-19 no Brasil e no mundo e reflete sobre o papel dos juízes nesse contexto.

Gebran é mestre em Direito Constitucional e integra o Fórum Nacional da Saúde do CNJ. E Schulze é doutor em Ciência Jurídica e pós-graduado em Justiça Constitucional. Eles dividem a autoria do livro “Direito à Saúde”, no qual analisam a judicialização da saúde no Brasil, com o crescimento de ações requerendo medicação, internações e cuidados médicos.

Gebran e Schulze advertem magistrados sobre a necessidade de respeitar as decisões administrativas, evitando a judicialização da questão da vacina contra Covid-19. “Somente critérios de discriminação absolutamente injustificados deveriam ser objeto de judicialização”, ressaltam. Para os autores, a deferência judicial às escolhas políticas tem caráter organizativo, e liminares contemplando certas pessoas ou categorias aleatórias devem ser evitadas.

As perspectivas iniciais apontam que no Brasil serão importadas, em 2021, mais de 60 milhões de doses em forma de produto final. Outras 60 milhões serão envasadas no país por instituições nacionais (Butantã e Fiocruz). Por fim, estima-se que 200 milhões de doses deverão ser produzidas no Brasil, por fábricas instaladas a partir de convênios.

Ocorre que cada uma dessas vacinas impõe a aplicação de duas doses; por isso serão necessárias aproximadamente 430 milhões de doses para atender a todos os brasileiros. E mais de 12 bilhões de doses para atender a todas as pessoas do planeta. Assim, tanto no âmbito nacional quanto no internacional, não haverá suficientes imunizantes para atender a toda a população em 2021.

Importante conclusão é que não haverá vacina para todos e, portanto, escolhas serão indispensáveis sobre os primeiros que receberão os imunizantes.

Mesmo considerando que o Poder Judiciário tem contribuído para o aperfeiçoamento de políticas públicas, os articulistas Gebran e Schulze acreditam que a reverência das escolhas técnicas e administrativas deve nortear as decisões neste momento de pandemia, sendo “a autocontenção judicial a medida mais adequada”.

 

Leia a íntegra do interessante artigo no portal do TRF-4. Clique aqui


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