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Porto Alegre, terã-feira, 20 de abril de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 23).

Supremo mantém prisão preventiva de três advogadas



Decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, do STF, manteve a prisão preventiva de três advogadas - estabelecidas profissionalmente em Rondônia - acusadas de organização criminosa e de integrarem o núcleo jurídico do Primeiro Comando da Capital (PCC). Elas atuariam nas transmissões de mensagens externas para membros da facção detidos na penitenciária federal de Porto Velho (RO). O julgado negou o pedido de liminar.

Assim, as acusadas Gabriele Silva Ximenes (OAB-RO nº 7.656), Kelly Michelle de Castro Inácio Doerner (OAB-RO nº 3.240) e Marisâmia Aparecida de Castro Inácio (OAB-RO nº 4.553) permanecerão no cárcere.

No habeas impetrado no STF, a defesa das três advogadas sustentou a insubsistência dos fundamentos da decretação da prisão preventiva, que estaria embasada na “gravidade abstrata do crime”, e defende “a possibilidade da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão”.

Conforme o relator, a custódia preventiva, decretada pela Justiça de São Paulo “está fundamentada na preservação da ordem pública e da periculosidade sinalizada das acusadas”. Para Marco Aurélio, “a inversão da ordem do processo-crime — com a prisão anterior à formação definitiva da culpa — foi justificada, atendendo-se ao figurino legal".

Rondônia é um dos Estados brasileiros em que há predomínio da advocacia de gênero feminino; elas são 4.453; os homens, 4.094. (HC nº 196.704 - com informações do STF e da redação do Espaço Vital).


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