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Porto Alegre,sexta-feira, 5 de março de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 9).
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Advogado peticiona propondo apostar com o juiz



Arte Dreamstime

Imagem da Matéria

Quer apostar com o juiz?

 

A “rádio-corredor” forense difundiu, ontem (11), pérolas sombrias de escorregões verbais ocorridos em ação, na 16ª Vara Cível de Porto Alegre, em que o advogado René, em nome de uma consumidora chamada Danúbia - demandando contra a Telefônica S.A. - pesa a mão contra o juiz João.

Começa assim: “Qualquer imbecil e burro sabe que o Google Maps é manipulado por uma empresa privada que está atrasada com a evolução cotidiana e realidade das ruas e avenidas, causando espanto que o cidadão venha aqui falar essas patifarias no processo; é no mínimo um cavalo”.

E arremata: “Este advogado vem aqui lhe dizer, Excelência, que jamais seria um ´FDP ou ´c. de c.......´ para dar azo a qualquer falsificação, razão esta da qual aposto quanto quiser contigo para que chame um perito nesta comarca com a finalidade de analisar as assinaturas, mas não me venha falar bobagem na ânsia de gerar dúvidas sobre a minha conduta. Seria a mesma coisa que eu dizer que não é o doutor que está despachando, mas sim seu assessor ou o estagiário”.

A propósito, as palavras de baixo calão estão digitadas por inteiro na petição.

A ação - que é “anulatória de débito cumulada com indenização de danos morais”, tramita desde 2 de julho de 2020 sem segredo de justiça. O valor da causa e R$ 10.427,81.

Nos autos está faltando, claro, imediata presença da Ordem. Como entidade que congrega - e deve fiscalizar - a advocacia.

Ordem com ´O´ maiúsculo. (Proc. nº 5046950.22.2020.8.21.0001).

 

Traga o nome do meritíssimo...

 

A pandemia trouxe algumas radicais modificações de comportamento nos dois lados do balcão jurisdicional. Em Campinas (SP), esta semana no arredores de repartições forenses, passaram a ser distribuídos folhetos propagando a atuação de um tal de “Pai Tadeu”.

Ele conclama: “Bem-vindo ao sucesso da sua vida, às soluções dos seus problemas”. Etecetera.

Há uma evidente propaganda enganosa nesta frase: “Ajudo a resolver problemas judiciais. Traga o nome do meritíssimo e ele ficará tão doce como mel de abelha”.

Cruz, credo!

 

Ainda não vimos tudo...

 

Mais penduricalhos chegando aos tribunais. Em resolução de 28 de janeiro, o TRF da 1ª Região decidiu que os magistrados terão direito a um reembolso de R$ 80 mensais para o pagamento de linha de celular particular e serviço de internet banda larga fixa.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., define isso como “tapa na cara da sociedade brasileira, que atravessa momentos de extrema dramaticidade com a pandemia". E pergunta: “O que eles têm a dizer a milhões de brasileiros que aguardam auxílio emergencial ou aos demais servidores que ganham bem menos e também estão em home office?".

O Espaço Vital propõe uma alcunha para o jeitinho. Seria o “auxílio banda larga”.

 

Na mesma linha

 

O Superior Tribunal de Justiça vai comprar 25 televisores novos - todos de LED. Está em fase de licitação a busca por oito aparelhos de 55 polegadas, 16 de 75 polegadas, e um (presidencial, talvez...) de 85 polegadas.

O gasto público será de R$ 130 mil. O leitor está ajudando a pagar a conta.

 

Linha de crédito impenhorável

 

A 4ª Turma do STJ decidiu que “dentre os recursos públicos impenhoráveis estão os repasses oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) responsável pelo fomento de atividade de setores da economia brasileira”. Com este entendimento, foi negado provimento ao recurso especial da financeira Fistrand Ireland PC.

Esta buscava a penhora de 30% do dinheiro disponibilizado pelo BNDES - a título de programa de capitalização - para a gaúcha Cooperativa Agropecuária Alto Uruguai Ltda. (ora em liquidação).

O programa é chamado Procap-Agro e objetiva “promover a recuperação e reestruturação patrimonial das cooperativas agropecuárias; disponibilizar recursos para financiamento de capital de giro; e permitir o saneamento financeiro”.

Conforme o acórdão, “a verba assume nítido caráter assistencial, suficiente para enquadrá-la no inciso 9 do artigo 833 do Código de Processo Civil”. A norma traz as hipóteses de impenhorabilidade de valor, ao incluir os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social”. (REsp nº 1.691.882).

 

Goles mais caros

 

Os que tomaram suas cervejinhas em janeiro notaram a subida nos preços. No mês passado, segundo dados do IBGE, a bebida foi reajustada em 1,01%, enquanto o IPCA geral subiu 0,25%. Nos últimos 12 meses, porém, o IPCA Geral subiu 4,56% e o preço da cerveja, 3,26.

A entidade dos fabricantes explica (?) a alta de janeiro pelo “adiamento das correções de preço que normalmente são feitas antes de o verão começar”. Palavrório de cevada.

 

Suspeita de nepotismo

 

O Conselho Nacional de Justiça abriu reclamação disciplinar para apurar a conduta de magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Um relatório correicional extraordinário apontou “possíveis ocorrências de nepotismo, funcionários fantasmas, inserção de conteúdo falso em documentos públicos e baixa produtividade nos gabinetes dos desembargadores Geraldo Domingos Coelho, Paulo Cézar Dias, José Geraldo Saldanha da Fonseca e Eduardo César Fortuna Grion; e dos juízes Renan Chaves Carreira Machado e Octávio de Almeida Neves.

As condutas, se confirmadas, violam o artigo 2º da Resolução CNJ 7/2005, a Súmula Vinculante nº 13 do STF, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura Nacional. (Proc. nº 675-46.2017.5.09.0242).

 

Tiros no motel

 

O Tribunal Superior do Trabalho condenou o Briote Service Motel Ltda., de Londrina (PR), ao pagamento de indenização a uma recepcionista vítima de assalto à mão armada durante o serviço, em uma madrugada de setembro de 2015. Conforme a decisão, “a conduta da empresa de não providenciar substituição para a folga do vigia, na noite do assalto, é ilícita”.

A atendente foi a principal vítima agredida, pois ficou com o revólver na cabeça. Na ocasião não havia segurança no local. Uma camareira, ao atender uma suíte, foi rendida por três homens, que anunciaram o assalto e a obrigaram a levá-los à recepção. Todos os empregados foram intimidados pelos larápios. Estes, ao serem informados de que nenhum empregado tinha conhecimento sobre o cofre do motel, tomaram seus pertences pessoais e celulares. A atendente teve roubados documentos, chaves de casa e de seu veículo e cartões de crédito.

A indenização moral será de R$ 5 mil. Seis anos depois do fato, trata-se de valor pífio comparativamente à maioria dos penduricalhos da jurisdição. (Proc. nº 675-46.2017.5.09.0242).


A PALAVRA DO LEITOR

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