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Porto Alegre, terça-feira, 26 de fevereiro de 2021.
(Próxima edição: segunda-feira, 1).

Corregedorias incorrigíveis, ou ... a busca por justiça



Arte EV

Imagem da Matéria

Por Rodrigo Filgueira Queiroz, advogado (OAB/SP nº 195.604 e OAB/GO nº 22.631).

rodrigofil@ME.com

 

Imaginemos a hipótese mirabolante de um advogado que seja preso cautelarmente por seus escritos profissionais.

Dando azo à imaginação, suponhamos que este advogado seja detido em uma Sala de Estado Maior. Nessas circunstâncias, qual seria a providência a ser tomada pelo magistrado que decretou de ofício a prisão preventiva do advogado?

Alternativa a: Respeitar as prerrogativas do advogado, mantendo-o preso em Sala de Estado Maior; ou

Alternativa b: Remover informalmente o advogado da Sala de Estado Maior para inseri-lo no sistema penitenciário comum.

Imaginemos, por fim, que as Corregedorias Estadual e Nacional tenham assinalado a alternativa “b” para a questão.

Pois bem, eu sou o advogado da hipótese acima.

Em novembro de 2019, o juiz de direito Vinicius Castrequini Bufulin decretou de ofício a minha prisão preventiva em uma ação de calúnia que tramitava pela 2ª Vara Criminal de Fernandópolis/SP (Proc. nº 1001812-17.2019.8.26.0189). Assim, fui preso em uma Sala de Estado Maior adaptada na Delegacia de Polícia de Itajá/GO, local em que resido e exerço a profissão de advogado há mais de 20 anos.

Não satisfeito com a minha prisão, o juiz expedidor do mandado remeteu carta precatória ao juízo de Itajá/GO, solicitando o meu recambiamento para a Cadeia Pública de Guarani Doeste/SP, onde, segundo disse, estaria reservada uma vaga em Sala de Estado Maior.

Deferido o recambiamento, fui transportado e preso em uma Sala de Estado Maior na Cadeia Pública de Guarani Doeste/SP, adaptada no alojamento dos carcereiros. Porém, já no dia seguinte fui removido daquela Sala de Estado Maior e levado para o Presídio de Segurança Máxima de Riolândia/SP, onde fui colocado em uma cela comum.

Ao reclamar contra o desrespeito de minhas prerrogativas profissionais, fui espancado e colocado à força dentro de um camburão, e transportado desacordado até o Presídio de Segurança Máxima de Presidente Venceslau/SP, onde fui jogado em uma cela em piores condições do que a primeira.

Permaneci preso durante 17 dias, após o que o Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar em habeas corpus tornando sem efeito a prisão preventiva (HC nº 548.375).

Ocorre que os efeitos da prisão de um advogado são deletérios, e a violação acintosa de suas prerrogativas não pode passar impune.

Sendo assim, apresentei reclamação disciplinar contra o magistrado perante o Conselho Nacional de Justiça. Para a minha surpresa e consternação, a Corregedoria Nacional de Justiça, acompanhando a decisão da Corregedoria Estadual, decidiu pelo arquivamento sumário do feito.

Restou-me bater às portas do Supremo Tribunal Federal, que se dignou, por ora, em pedir informações à Corregedoria Nacional de Justiça (MS nº 37675). E assim prossigo na espera...

A busca por justiça é algo que incita a imaginação dos operadores do direito, exigindo do advogado a coragem de se manifestar contra os abusos de poder. Se um advogado é tratado como criminoso por conta de seus escritos profissionais na defesa de um cliente, estamos diante de um ponto de inflexão que fatalmente conduzirá ao fim da advocacia e, por consequência, ao fim do atual Estado Democrático de Direito.

A prisão de advogados no exercício da profissão nos remete ao período mais tenebroso da História do Brasil, merecendo o repúdio de todos os órgãos e instituições democráticas do país. Ou as corregedorias se corrigem ou o sistema judiciário entrará em colapso, pois nenhuma democracia jamais sobreviveu sem advogados.

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(*) O autor é advogado especialista em Direito e Tecnologia da Informação pela Universidade de São Paulo; MBA em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito; membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas e da Comissão de Direitos Humanos da 22ª Subseção da OAB.


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