Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre,sexta-feira, 5 de março de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 9).
https://espacovital.com.br/images/smj.jpg

Procuração pelo WhatsApp?



Freepik

Imagem da Matéria

Repousa em gabinete(s) da 17ª Câmara Cível do TJRS um recurso (embargos de declaração com pedido de carga infringente) que  pretende reformar decisão a respeito da compra de um apartamento em Porto Alegre. Um desacerto no momento de quitar as parcelas motivou o litígio. No centro da disputa estão conversas de WhatsApp, consideradas como “prova” pelo desembargador relator Gelson Rolim Stocker.

O caso iniciou em 2018. Comprador e vendedor ajustaram o preço de R$ 470 mil pelo imóvel, no bairro Menino Deus. A previsão era dividir a entrada em duas parcelas, até que o ´habite-se´ fosse concedido e o restante fosse financiado. Toda a transação foi intermediada por conhecida imobiliária.

Contrato firmado e primeiras parcelas pagas, os vendedores concederam a posse aos compradores. Tudo dentro do princípio da boa-fé. Também com a melhor das intenções, os compradores reuniram o dinheiro antes do previsto e decidiram quitar o imóvel sem financiamento bancário. Foi quando começou o problema.

Um sócio da imobiliária - que não atuou na intermediação do negócio e, portanto, ele era desconhecido do vendedor - foi procurado pelos compradores para proceder à quitação. Ele exigiu que uma conta bancária da imobiliária fosse utilizada para a transação. O profissional agendou a assinatura da escritura. O comprador teria recebido “100% da informação”. Já o vendedor alega ter sido avisado apenas sobre a forma do depósito, sem a confirmação sobre a data da escritura.

No dia determinado pelo dono da imobiliária, o comprador depositou a quantia na conta da imobiliária e assinou sua parte na escritura. O vendedor não foi chamado ao cartório e ficou sem enxergar a cor do dinheiro, que não foi repassado pela imobiliária. O ato, então, foi anulado pelo cartório.

Restou o impasse: enquanto o comprador tem a posse efetiva do apartamento e alega ter pago à imobiliária, o vendedor continua sendo legalmente o proprietário do imóvel e se recusa a transferir a posse formal do bem, já que não recebeu o valor ajustado.

A sentença de primeiro grau decidiu em favor do vendedor. Tal porque o comprador depositou o valor em conta bancária diferente da prevista em contrato. Em segunda instância, porém, o entendimento foi diferente. E aqui está o X da questão!

Antes de depositar o dinheiro, comprador e vendedor trocaram mensagens via WhatsApp. Os prints foram anexados à apelação cível, bem como a ata notarial descrevendo a conversa na rede social. O desembargador relator, então, determinou que o vendedor outorgasse a escritura e, nesta linha, foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.

A dúvida: pode o Judiciário decidir com base em conversas de WhatsApp, mesmo que eventualmente deslocadas do contexto? Ou deveria ser considerado o que estava em contrato assinado pelas partes? 

Mais: um depósito nessas condições teria caráter liberatório do pagamento, especialmente quando o depositário não é representante legal do vendedor? (Este, aliás, não recebeu o pagamento final).

As dúvidas serão sanadas na próxima quinta-feira (25), quando devem ser apreciados os embargos de declaração apresentados pelos advogados do vendedor. Afinal de contas, WhatsApp tem o mesmo peso de contrato assinado em cartório?

Imaginem o precedente (perigoso, ou abrangente) que pode ser aberto, ao considerar uma resposta em rede social como quitação. (Proc. nº 502183363.2019.8.21.0001)


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Seguro Gaúcho

Carlos Josias: meio século no mercado segurador - dos quais 37 como advogado

 

Carlos Josias: meio século no mercado segurador - dos quais 37 como advogado

  • Colegas de escritório festejam a trajetória do colega que começou em 1971 na Generalli do Brasil.
  • A grana de Flávio Bolsonaro: a compra de uma mansão de R$ 5,9 milhões.
  • Advogada é flagrada dentro do banheiro do fórum tentando fazer sexo! Cuidado, é fake!
  • Deputada gaúcha tenta barrar que colega assuma a CCJ da Câmara;
  • Avião que transportava doses para município baiano bateu em jumento, ao pousar.

Imagens: Freepik - Arte: Gerson Kauer

Testamento mundano

 

Testamento mundano

As originais disposições deixadas por cidadão septuagenário, falecido há poucos dias. Além de repartir a parte disponível de seus bens, ele pediu que - após a cremação - as cinzas fossem levadas a “uma acolhedora casa de prazeres onde a rotina seja a boa companhia de mulheres bonitas”.

Imagem: Freepik - Arte EV

Mãe biológica e avó paterna

 

Mãe biológica e avó paterna

Aos vinte e poucos anos de idade - com a mudança dos costumes e a alteração de conceitos - Jônathas e Alfredo (nomes fictícios) resolveram viver a parceria de uma relação homossexual, sem cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. E conseguiram ter um filho.

Imagens: Freepik - Arte EV

A autoridade 51

 

A autoridade 51

No município interiorano comemora-se o cinquentenário de sua fundação. O ponto alto dos festejos é um baile. Chegam da capital e participam os filhos ilustres da região, bem como as autoridades locais: o juiz, o prefeito, o padre e o delegado. De repente, um tipo estranho tenta entrar...

Um calhamaço de 56 páginas do DJE para intimar várias centenas de advogados

  • Nota de expediente disponibilizada no dia 26 contém intimação para dezenas de advogados já falecidos. Também para ex-profissionais da advocacia que hoje são desembargadores do TJRS.
  • Dois mil carros, aeronaves, ouro e até ração canina: os itens - que eram de criminosos - leiloados pelo MJ.
  • A maior derrota do PT desde 1980.