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Porto Alegre, sexta-feira, 23 de julho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 27).
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Procuração pelo WhatsApp?



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Repousa em gabinete(s) da 17ª Câmara Cível do TJRS um recurso (embargos de declaração com pedido de carga infringente) que  pretende reformar decisão a respeito da compra de um apartamento em Porto Alegre. Um desacerto no momento de quitar as parcelas motivou o litígio. No centro da disputa estão conversas de WhatsApp, consideradas como “prova” pelo desembargador relator Gelson Rolim Stocker.

O caso iniciou em 2018. Comprador e vendedor ajustaram o preço de R$ 470 mil pelo imóvel, no bairro Menino Deus. A previsão era dividir a entrada em duas parcelas, até que o ´habite-se´ fosse concedido e o restante fosse financiado. Toda a transação foi intermediada por conhecida imobiliária.

Contrato firmado e primeiras parcelas pagas, os vendedores concederam a posse aos compradores. Tudo dentro do princípio da boa-fé. Também com a melhor das intenções, os compradores reuniram o dinheiro antes do previsto e decidiram quitar o imóvel sem financiamento bancário. Foi quando começou o problema.

Um sócio da imobiliária - que não atuou na intermediação do negócio e, portanto, ele era desconhecido do vendedor - foi procurado pelos compradores para proceder à quitação. Ele exigiu que uma conta bancária da imobiliária fosse utilizada para a transação. O profissional agendou a assinatura da escritura. O comprador teria recebido “100% da informação”. Já o vendedor alega ter sido avisado apenas sobre a forma do depósito, sem a confirmação sobre a data da escritura.

No dia determinado pelo dono da imobiliária, o comprador depositou a quantia na conta da imobiliária e assinou sua parte na escritura. O vendedor não foi chamado ao cartório e ficou sem enxergar a cor do dinheiro, que não foi repassado pela imobiliária. O ato, então, foi anulado pelo cartório.

Restou o impasse: enquanto o comprador tem a posse efetiva do apartamento e alega ter pago à imobiliária, o vendedor continua sendo legalmente o proprietário do imóvel e se recusa a transferir a posse formal do bem, já que não recebeu o valor ajustado.

A sentença de primeiro grau decidiu em favor do vendedor. Tal porque o comprador depositou o valor em conta bancária diferente da prevista em contrato. Em segunda instância, porém, o entendimento foi diferente. E aqui está o X da questão!

Antes de depositar o dinheiro, comprador e vendedor trocaram mensagens via WhatsApp. Os prints foram anexados à apelação cível, bem como a ata notarial descrevendo a conversa na rede social. O desembargador relator, então, determinou que o vendedor outorgasse a escritura e, nesta linha, foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.

A dúvida: pode o Judiciário decidir com base em conversas de WhatsApp, mesmo que eventualmente deslocadas do contexto? Ou deveria ser considerado o que estava em contrato assinado pelas partes? 

Mais: um depósito nessas condições teria caráter liberatório do pagamento, especialmente quando o depositário não é representante legal do vendedor? (Este, aliás, não recebeu o pagamento final).

As dúvidas serão sanadas na próxima quinta-feira (25), quando devem ser apreciados os embargos de declaração apresentados pelos advogados do vendedor. Afinal de contas, WhatsApp tem o mesmo peso de contrato assinado em cartório?

Imaginem o precedente (perigoso, ou abrangente) que pode ser aberto, ao considerar uma resposta em rede social como quitação. (Proc. nº 502183363.2019.8.21.0001)


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