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Porto Alegre, sexta-feira, 14 de maio de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 18).

Pena de cinco anos para homem com 59 de idade que disponibilizava pornografia



Foto: Visual Hunt

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entença proferida na 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem por disponibilizar 92 vídeos e fotos com pornografia, envolvendo crianças e adolescentes. A decisão, publicada na terça-feira (23/02), é do juiz Rafael Farinatti Aymone. Não há trânsito em julgado.

Autor da ação, o Ministério Público Federal narrou que o acusado Álvaro Augusto de Freitas Trindade da Silva, de forma continuada, no período compreendido entre maio de 2014 e maio de 2016, armazenou e disponibilizou 92 vídeos e fotos diferentes com conteúdo pornográfico infanto-juvenil por meio de um programa de computador peer-to-peer. O compartilhamento resultou na transmissão de 451 cópias totais ou parciais dos arquivos para diferentes usuários.

Em sua defesa, o réu Álvaro Augusto alegou falta de prova das acusações, porque ele acreditava não estar cometendo crime de compartilhamento de pornografia infanto-juvenil, apesar de ter algum conhecimento quanto à utilização do programa. Sustentou que o compartilhamento ocorreu quando baixava arquivos para sua própria visualização, mas que não deu o comando de compartilhar qualquer material.

Ao analisar o conjunto probatório, o juiz apontou que, dos arquivos encontrados, “92 deles foram classificados como ´child notable´, que configuram claramente cenas de sexo explícito e/ou pornográficas envolvendo crianças e adolescentes”. Assim, o “conteúdo encontra perfeito enquadramento na definição do art. 241-E da Lei n.º 8.069/90”.

O magistrado avaliou também que “o acusado admite que ao baixar arquivos de pornografia infanto-juvenil possibilitava o compartilhamento automático destes arquivos com terceiros, que de outra forma teriam que buscar por conta própria o acesso ao material”. Nesse sentido, ainda que o acusado não tenha dado o “comando de compartilhar qualquer arquivo“ - como afirma a defesa - ele disponibilizou conscientemente material de conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente, pois tinha conhecimento pleno do programa de compartilhamento utilizado e dos mecanismos de compartilhamento, seja durante o download, seja através da pasta de compartilhamento”, concluiu o juiz.

A pena é de cinco anos de reclusão e pagamento de multa. O regime inicial de cumprimento da pena será o semiaberto, conforme o art. 33, § 2° do Código Penal. (Proc. nº 5001427-16.2020.4.04.7107/RS - com informações da JF-RS).


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