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Porto Alegre, terã-feira, 20 de abril de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 23).
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Como lidar com a vírgula (3)



Arte EV

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Para marcar o isolamento de palavras, expressões ou partes de frases (continuação). Vamos seguir apontando casos em que a vírgula cumpre função de isolamento na estrutura de uma frase. 

d) Na citação de partes de leis, decretos e atos normativos e administrativos em geral, a pontuação adequada é essencial para representar a estrutura correta e, como consequência, a clareza da informação. Exemplo: Conforme determina o artigo 27, III, b, da Lei n.º 4.643. Se a análise da frase se limitar ao olhar, a impressão é de que há excesso de vírgulas. Já ouvi de um aluno: “É muita vírgula por metro quadrado”. Como não se mede o uso de vírgulas pela extensão dos elementos que compõem a frase, o simples olhar não serve; é preciso analisar a estrutura da frase e seu significado. Levados por essa impressão do excesso de vírgulas, ou por não levarem em conta o sentido, muitos redatores eliminam, por exemplo, a vírgula que se segue a “b”; fazendo isso, vinculam a alínea “b” à Lei n.º 4.643, e não ao inciso III, que o significado está a exigir. Portanto, é necessário isolar esses elementos que constituem a estrutura do artigo.

Há outras formas possíveis e corretas de expressar o mesmo em que se foge das vírgulas, como esta: Conforme determina a alínea “b” do inciso III do artigo 27 da Lei n.º 4.643. Foge-se das vírgulas, mas se provoca o inconveniente da desagradável repetição da contração da preposição “de” com os artigos “o” e “a”; em outras palavras, fazendo entrar em campo muito “dodô” e “dodá”, sem contar que se perde em concisão.

 

A importância da atenção ao significado

Como se vê, o redator, em momento algum, pode desvincular-se do significado, porque é o único objetivo de tudo o que se escreve. Portanto, o que importa é manter-se fiel a ele. A norma gramatical tem que se submeter a esse princípio, e não o inverso. Se a aplicação da norma gramatical causar prejuízo ao significado, privilegie-se este último. Aliás, as normas são apenas orientações a serem, em regra, seguidas, mas não são dogmas ou cláusulas pétreas.

Um exemplo: Todos aprendemos que é crime separar o sujeito do predicado por meio do uso de vírgula; em outras palavras, diz a regra que nunca se deve interromper a relação sujeito-predicado. Sem dúvida, é regra a ser seguida. Mas, vejamos um caso:

– Quem sabe sabe. / Quem sabe, sabe. Qual das duas tem a pontuação mais adequada? Temos aqui dois verbos, portanto duas orações, cada uma com o seu sujeito. O sujeito da primeira oração é “Quem”, enquanto o da segunda oração é “Quem sabe”. Aplicando a regra, nem pensar em usar vírgula após o primeiro “sabe”, pois se estaria interrompendo a relação do sujeito (Quem sabe) com o predicado (sabe). Assim, seguindo-se a regra, não se poderia usar vírgula. No entanto, qual das duas expressa o significado com maior clareza? Sem dúvida, é a segunda. Como o significado é soberano, deve-se optar por ela, mesmo ferindo a regra, pois uma regra maior – a do significado – se impõe.

Outros casos como esse: Quem sabe, faz a hora. Aquele que lê, aprende. Quem procura, encontra. Aquele que observa, deduz. A partir do exame desses exemplos, pode-se formular a regra que caracteriza a exceção: sempre que se seguirem formas verbais iguais, separam-se as duas mediante o uso de vírgula.

É exceção? É. Aí vem a reincidente observação: “Como o português é cheio de regrinhas, de exceções. É impossível aprender.” A bem da verdade, é preciso dizer que é da natureza dos idiomas ser regido por um conjunto complexo de regras, que, assim mesmo, não consegue contemplar todos os casos. Aliás, o mesmo acontece com o Direito. Tudo porque nem o Direito nem o português, assim como todos os demais idiomas, não são ciências exatas.


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