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Porto Alegre, terã-feira, 20 de abril de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 23).

Bandidos de toga, versão 2021!



Amatra 1/ Divulgação

Imagem da Matéria

A Corte Especial do STJ referendou na quarta-feira (3) as prisões preventivas de quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Eles são acusados de integrar organização criminosa para a prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na operação realizada pela Polícia Federal no dia anterior, sob ordem da relatora da ação penal no STJ, ministra Nancy Andrighi, foram efetivadas 11 prisões. Todos os suspeitos passaram por audiência de custódia. Estão encarcerados os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, José Fonseca Martins Júnior, Fernando Zorzenon e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.

Também estão presos sete advogados; destes, alguns são familiares dos magistrados e acusados de operarem o esquema criminoso.

As investigações do MPF indicam a existência de venda de decisões judiciais que beneficiavam empresas de transporte e organizações sociais com dívidas trabalhistas,  que estavam em execução.

A ação penal surgiu a partir de desmembramento do processo que levou à denúncia e ao afastamento do governador do Rio de Janeiro, ex-juiz federal Wilson Witzel, por corrupção.

A prisão dos membros do TRT-1 tem a duração de 90 dias e visa preservar a instrução penal e evitar o cometimento de crimes, devido à contemporaneidade dos fatos.

Os advogados Pedro D'Alcântara Miranda Neto, Suzani Andrade Ferraro e Manoel Messias Peixinho são ligados a consórcios de transporte e organizações sociais,  a quem ofereciam os serviços do grupo criminoso. Manoel Peixinho é o defensor de Witzel no processo de impeachment.

O esquema compreendia o encaminhamento de vultosas quantias de dinheiro a escritórios de advocacia de parentes dos desembargadores do TRT-1, a título de falsos pagamentos de honorários. Esses parentes encaminhavam o dinheiro para os magistrados, como pagamento por decisões judiciais favoráveis.

Segundo o MPF, há registros de que transferências foram feitas de maneira consecutiva em datas próximas, nesse fluxo de movimentação financeira.

Segundo o MPF, o desembargador Marcos Pinto da Cruz teria lavado dinheiro com ajuda de sua irmã, Eduarda Pinto da Cruz. A seu turno, o desembargador José Fonseca Martins Júnior usou a própria esposa, Sônia Regina Dias Martins. O magistrado Fernando Zorzenon contou com a ajuda do filho, Marcelo Zorzenon. E o desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues foi ajudado pela esposa Leila Maria Gregory Cavalcante de Albuquerque. Todos os parentes em questão são advogados.

Eleição no TRT-1

Conforme a denúncia do MPF, apresentada ao STJ, os desembargadores Marcos Pinto da Cruz e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues agiram nos bastidores para viabilizar a eleição de José Fonseca Martins Júnior para a presidência do TRT-1, na gestão anterior. Ele assumiu o cargo em fevereiro de 2019 e ocupou-o até janeiro de 2021, o que teria permitido a continuidade do esquema criminoso.

Pela decisão da ministra Nancy Andrighi, “as circunstâncias narradas pelo MPF demonstram a contemporaneidade da prática de venda de decisões”. A ministra reconheceu “a necessidade das prisões preventivas para assegurar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal - porque a atividade criminal é contínua e permaneceria ocorrendo”.

Afastamentos no TRT-1

O Tribunal Pleno do TRT-RJ deliberou ontem (4) pelo afastamento dos  desembargadores Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, Fernando Antônio Zorzenon da Silva, José da Fonseca Martins Junior e Marcos Pinto da Cruz, presos pela PF na Operação Mais Valia.

Foi afastado também o juiz Múcio Nascimento Borges, que não está preso mas também será afastado.

Os cinco são acusados de receberem pagamento de esquema criminoso que teria sido montado por Wilson Witzel.

O Pleno do TRT-1 é formado por 54 desembargadores. Os ora presos ocupam as seguintes posições na antiguidade: José da Fonseca (2º), Fernando Antonio (5º), Antonio Carlos (12º) e Marcos Pinto (44º).


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