Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre, terã-feira, 20 de abril de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 23).

Condenação de advogado gaúcho por denunciação caluniosa de servidor da Justiça do Trabalho



Pena

 

O advogado Claudenir Clemente Migliorin (OAB/RS nº 61.296), de 52 anos, morador de Santa Maria (RS), que fez acusações falsas de prevaricação contra um servidor público da Justiça do Trabalho gaúcha foi condenado pelo TRF da 4ª Região pelo crime de denunciação caluniosa.  A decisão, proferida pela 7ª Turma da Corte na terça-feira (2), considerou que o advogado, ao fazer as acusações, tinha pleno conhecimento de que o servidor da Justiça Trabalhista não havia praticado o crime de prevaricação imputado a ele.

O condenado cumprirá pena de 3 anos e 1 mês de prisão em regime semiaberto, além de pagar multa de R$ 4,6 mil. 

O advogado Claudenir acusou o servidor de prejudicá-lo propositalmente em uma ação trabalhista. A queixa girava em torno do desaparecimento da carteira de trabalho do cliente representado pelo profissional da advocacia. O servidor, que na época ocupava o cargo de diretor de secretaria na 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria, teria sido o responsável pelo sumiço do documento nas dependências do foro trabalhista. 

Devido à acusação, o funcionário público foi alvo de investigação administrativa e policial, e posteriormente chegou a ser réu de ação judicial. O servidor foi inocentado em todos esses procedimentos. Os fatos ocorreram entre 2014 e 2015. 

Denunciação caluniosa

O caso chegou ao TRF-4 após o MPF denunciar o advogado pelo crime de denunciação caluniosa. Na primeira instância da Justiça Federal gaúcha, a denúncia foi julgada improcedente e o réu foi absolvido por falta de provas. O MPF então recorreu ao tribunal. Por unanimidade, a 7ª Turma proveu a apelação criminal e reformou a sentença.

No entendimento do relatorjuiz federal convocado Danilo Pereira Júnior, o réu ajuizou queixa-crime contra o servidor público quando já sabia que os fatos imputados não eram verdadeiros. 

fato de o réu ter admitido, em seu interrogatório, que mesmo após ter sido avisado que a CTPS foi localizada, decidiu ingressar com os pedidos de investigações contra o funcionário é relevante. Observe-se que, neste momento, o apelado estava devidamente cientificado da inteira lisura e legalidade do modo de agir do então servidor público federal, pois recebeu e-mail da Corregedoria do TRT-4 acerca da decisão da apuração disciplinar”, escreveu o juiz em seu voto. 

O magistrado acrescentou que o comportamento do advogado merece valoração negativa em decorrência de sua condição, de quem, nas palavras do relator, se espera comportamento consentâneo com a justiça e com a lei

Não há trânsito em julgado. A situação do advogado Migliorin, perante a OAB/RS, é “normal”. (Proc. nº 5007824-48.2016.4.04.7102 - com informações do TRF-4 e da redação do Espaço Vital).


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas

Indiciada a técnica de enfermagem que fraudou a aplicação da vacina

Em Niterói (RJ), a agente de saúde inseriu a agulha, mas não empurrou o êmbolo da seringa. Ela é acusada de “subtrair ou desviar um bem público e infringir determinação do poder público destinada a impedir propagação de doença contagiosa”. A irregularidade retratada acima é de outro caso ocorrido em Petrópolis (RJ) que ficou conhecido como “vacina de vento”.