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Porto Alegre, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 20).
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Morre o ex-Chefe de Polícia do RS Luiz Fernando Tubino



Camera Press

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  • Viagem sem volta

Morreu ontem (8), pela manhã, em Osório (RS), o delegado de polícia aposentado Luiz Fernando Tubino da Silva, que foi chefe de Polícia do RS durante parte do governo Olívio Dutra (1999/2002). Ele foi vitimado pela Covid-19.

Na atividade, Tubino era um homem duro com os bandidos - o que contrastava com o seu coração doce-de-coco com que tratava os amigos, e com as flores que oferecia às amigas e às colegas.

Duas semanas antes da viagem definitiva, o STJ julgou um desdobramento final de uma ação indenizatória por dano moral, movida por Tubino contra Zero Hora Editora Jornalística, e que mourejou em Brasília durante dez anos e três meses. O tribunal superior confirmou o ganho de causa decidido nas duas instâncias da Justiça Estadual do RS.   (REsp nº 1277702).

  • Desafinado

Prossegue - um ano e 8 meses depois do óbito - a disputa entre herdeiros de João Gilberto. Uma preocupação dos amigos que ele deixou é o destino de seus violões. Eles estão com Maria do Céu Harris, que foi a companheira do artista.

O advogado dela, Roberto Algranti Filho, requereu no inventário que os itens fossem dados em comodato ao Museu da Imagem e Som, de São Paulo. Mas o pedido foi indeferido.

  • Afinado

João Gilberto mudou o jeito de cantar e de tocar violão de vários artistas, ao criar a bossa nova: um estilo brasileiro que conquistou o mundo.

Vale lembrar estes versos de 1964:

“Se você disser que eu desafino, amor /

  Saiba que isto em mim provoca imensa dor /

  Só privilegiados têm o ouvido igual ao seu /

  Eu possuo apenas o que Deus me deu”...       

  • Tese jurídica sobre honorários sucumbenciais

Por 16 votos a 2, os desembargadores do TRT da 12ª Região (SC) firmaram o entendimento de que os honorários de sucumbência incidem apenas sobre os pedidos do trabalhador julgados totalmente improcedentes. A decisão passa a orientar todos os processos trabalhistas que tramitam no Estado catarinense.

A questão foi levada ao Pleno do TRT-SC após a 1ª Câmara do Regional julgar o recurso de uma faxineira de Florianópolis que, mesmo obtendo o direito a receber R$ 10 mil em horas extras e adicional de insalubridade, fora condenada a pagar R$ 52 mil em honorários sucumbenciais por ter um de seus pedidos (a aplicação de uma multa prevista em norma coletiva) julgado improcedente.

Como a questão é recorrente, o desembargador-relator Roberto Guglielmetto propôs que a controvérsia fosse apreciada pelo Pleno por meio de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

A maioria concluiu que a procedência parcial de uma ação trabalhista não deve gerar nenhum tipo de ônus ao trabalhador, uma vez que parte da pretensão foi considerada válido a pelo juiz ou pelo órgão judiciário.

O TRT-12 aprovou uma tese jurídica (nº 5 em IRDR) específica sobre o tema: “O percentual de honorários advocatícios de sucumbência devidos pela parte reclamante incide apenas sobre as verbas postuladas na inicial julgadas totalmente improcedentes”. (Proc. nº 0000112-13.2020.5.12.0000).

  • Exército não vai às ruas 

Pressionado por gestores estaduais a determinar ações nacionais contra a pandemia, Jair Bolsonaro disse que não vai decretar lockdown: “O meu Exército não vai para a rua para obrigar o povo a ficar em casa”, declarou. O Presidente da República afirmou ainda que “quer paz, tranquilidade, democracia, respeito às instituições, mas alguns estão se excedendo”.

No entorno do presidente, ministros avaliam que Bolsonaro não vai pregar contra as aglomerações, mas tentam convencê-lo a mudar de discurso em relação às vacinas.

 


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