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Porto Alegre, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 20).

Proibição de obras e de prática de esportes em condomínio



Portal Mais Paraíba - Reprodução

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O juiz Onaldo Queiroga, da 5ª Vara Cível de João Pessoa (PB) deferiu antecipação de tutela em uma ação movida pela juíza Renata Câmara Pires Belmont e mandou suspender as obras das quadras de Beach Tennis em qualquer área verde do condomínio Alphaville, da capital paraibana. O empreendimento está localizado no antigo prédio Fazenda Boi Só, de grande valorização imobiliária.

O magistrado também proibiu prática de atividades esportivas no local até que haja o julgamento final do mérito da ação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1 mil até o limite de 100 dias.

A autora Renata argumentou que a obra é irregular “pois a assembleia que deliberou a edificação da quadra não teve especificado o seu objetivo na convocação”. Também afirmou que “o resultado foi de concordância não unânime da proposta, sendo contados apenas os votos de alguns condôminos que compareceram ao ato”.

Em análise preliminar, o magistrado Queiroga avaliou que “não poderia haver a alteração da fachada do condomínio, a não ser se houvesse convocação regular (com edital) e que na assembleia tal decisão ocorresse de forma unânime, o que, nos parece, numa análise preambular, que não é o caso dos autos”.

Na ação a magistrada Renata Câmara - como autora - alegou, ainda, que teve o trabalho de prestação jurisdicional feita em casa, afetado devido à perturbação do sossego, já que era “obrigada a acompanhar a vibração e o poc-poc, das 6 às 22h." (Com informação do portal Mais Paraíba, do jornalista Wallison Bezerra).


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