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Porto Alegre, terã-feira, 20 de abril de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 23).
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A decisão de Fachin também livra Lula de pagar multas de R$ 1,78 milhão



Lézio Júnior - Tribuna da Internet

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  • O perdão de R$ 1,78 milhão 

Um ponto pouco focado pela mídia sobre a decisão do ministro Edson Fachin: ele livrou Lula não apenas de duas reclusões, como conferiu benefícios econômicos ao ex-presidente.

Além das sentenças que somavam 29 anos de prisão em regime fechado - nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia - Lula também estava condenado a pagar multas que chegariam a R$ 1,78 milhão.

Com a decisão de Fachin, as multas - cruzes! - também foram para o brejo.

Este, visto como terreno inculto, agreste, onde crescem urzes.

Estas são plantas da família das ericáceas, de onde brotam flores campanuladas, coloridas e pêndulas - muitas delas cultivadas como ornamentais.

Cruzes, urzes, onde iremos?

  • 342 é igual a 30

A defesa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ) está pedindo, nas ações penais em que o ex-governador carioca foi condenado, que sejam aplicadas a teoria e a jurisprudência do “crime continuado”.

Alega que todos os ilícitos cometidos por Cabral - o perverso com a maior quantidade de reclusão (342) a cumprir na história forense brasileira - foram "em consequência de um primeiro ato criminoso semelhante".

Com isso, a condenação que passaria a valer seria apenas a de um único crime continuado, que se encaixaria no limite temporal máximo de 30 anos de reclusão.

Claro, com direito à progressão de pena, redução por bom comportamento, etc.

E - quem sabe, pelo caminho - a sorte de ter algum recurso acolhido por novas teorias benevolentes no STF...

  • Coitado dele!

 Depois da decisão de Edson Fachin anulando as condenações de Lula, o filho do ex-governador Sergio Cabral, foi no fim-de-semana às redes sociais defender a soltura do pai.

 “Quando vão soltar o Sergio Cabral? Foi o melhor governador da História do Rio!” - questionou o advogado Marco Antonio Cabral - que ainda escreveu História com ´H´ maiúsculo).

Cabralzinho, 29 de idade, foi deputado federal (MDB/RJ), de 2015 a 2018, com  esplêndida votação: 119.584.

Em outubro de 2019 foram apenas 19,6 mil votos.

  • Páginas da vida

 Cotada para assumir a pasta da Saúde, a cardiologista  Ludhmilla Abrahão Hajjar tem bom relacionamento no STF, notadamente com os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Foi ela quem tratou de Toffoli quando ele esteve internado com Covid-19, em maio do ano passado.

  •  Mais tempo em casa

Dos televisores vendidos no Brasil em 2020, exatamente 98% foram "smart tvs" - aponta levantamento feito pela Eletros - Associação Nacional de Produtos Eletroeletrônicos. Vejam o crescimento: 22,4% (2013), 39% (2015) e 85% (2018). A mesma pesquisa refere que, do total de aparelhos vendidos no ano passado, 41,5% foram de tvs acima de 45 polegadas.

Para quem tinha/tem recursos disponíveis, foi uma das maneiras de tornar mais amena a maior presença compulsória no lar.

  • Reintegração imediata 

Um trabalhador demitido do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre - sob o fundamento de "mau procedimento/ato de indisciplina e insubordinação" - reverteu a despedida, em sentença proferida pela juíza Mariana Piccoli Lerina, da Justiça do Trabalho de Porto Alegre.

Na defesa do trabalhador, o advogado Thiago Moyses arguiu quatro vícios na demissão: a) a gravidade da pena; b) a não homologação da demissão por justa causa pelo sindicato da categoria; c) a generalidade da carta de demissão; d) a inexistência do processo administrativo disciplinar que legitimasse a demissão.

Na decisão, a magistrada considerou  que "a espera do julgamento definitivo e seu consequente trânsito em julgado podem ocasionar prejuízos de difícil reparação, e quiçá irreparáveis, ao reclamante e à sua saúde". Com base no artigo 300 do CPC, revendo decisão anterior, ela determinou que a reintegração no emprego fosse realizada independentemente do trânsito em julgado desta decisão.

A reintegração foi cumprida e já há recurso ordinário interposto pelo estabelecimento hospitalar. (Proc. nº 0020103-49.2020.5.04.0015).

 


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