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Porto Alegre, terã-feira, 20 de abril de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 23).
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O impasse – agora estadual – entre o Governo e o Judiciário



Chargista Alberto Benett – Um Brasil

Imagem da Matéria

A discórdia levada a efeito no último sábado (20), em razão da liminar deferida pelo Judiciário Gaúcho, e cassada pelo manejo de agravo de instrumento interposto pelo Estado do RS, envolve tema complexo.  De um lado, a legítima preocupação com o crescimento do desemprego, fechamento de lojas, encerramento definitivo de tradicionais empresas e tantas outras. De outro, a precaução com a vida.

Os governantes, por força de dispositivo constitucional são obrigados a lançar mão de ações que visam mitigar a propagação de doenças, concedendo prioridade a saúde como direito social e garantia fundamental.

A matéria não se afastou do momento que vive o país e, atraiu para si, visível cunho ideológico.

Diante desta circunstância, se mostraria sensato, antes de edições de decretos, o debate prévio e amplo, entre o governo, entidades de classes e até mesmo o Judiciário. 

Na semana passada, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, aceitou convite do Governo Federal e confirmou sua presença no debate, - após consulta aos seus pares - como representante do colegiado, que entendeu necessária a união entre os Poderes para o enfrentamento da pandemia, sem interferência direta na Comissão ou grupo deliberativo sobre políticas públicas de saúde.

Todavia, não se cogitou deste evento aqui no Estado do RS, e mais uma vez, a sociedade que se encontra no centro deste palco, equiparada a uma bola de tênis em jogo, e que vive ao sabor das ondas: abre, fecha, suspende contratos de trabalho (agora não regulamentada), demite, suspende aquisição de mercadorias, postula recuperação judicial de suas empresas, exaure seu patrimônio pessoal, etc., - fica prejudicada e, atônita, presenciando o desmanche provocado no seu cotidiano.

As restrições impostas pelo governo estadual, ao que parece, estariam amparadas em estudos técnicos, e não há sinalização de que possam ser causadoras de perda vidas.

Todavia, a verdade é traduzida por fatos. No RS estamos há cerca de três semanas em bandeira preta, e não há notícias sérias de que se tenha obtido nenhuma retração de internados nas UTIs hospitalares, pelo contrário. Diante disto seria plausível que neste momento as autoridades, determinados segmentos da sociedade e de classes, assim como integrantes do Judiciário tomassem as rédeas, definitivamente, deste assunto.

Algumas circunstâncias se evidenciam claras:

I)  A decretação da bandeira preta, isolamento ou lockdown, se demonstraram ineficazes;

II) A sua manutenção gera angústia, ansiedade, violência, desemprego e fim de atividades das mais variadas.

Assim, deixando vaidades de lado e dando oportunidade ao bom senso, poderiam ser obtidas medidas adequadas para facilitar a convergência de posições hora conflitantes.

Não há a necessidade do radicalismo, tampouco da filosofia maniqueísta. Sempre haverá espaço para encontrar uma solução compatível à cansada população, que enfrenta a miséria diária, o esfarelamento dos seus negócios, frustrações e a sensação de que lhe estão roubando o direito de continuar sonhando com uma vida decente.

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O advogado Cicero Barcellos Ahrends passará a escrever quinzenalmente (terças-feiras alternadas) no Espaço Vital.


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