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Porto Alegre, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 6).

Indústria farmacêutica é condenada por homicídios e lesões involuntárias



Getty Images/Newsbizzer.com; e Camera Press

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A companhia farmacêutica francesa Servier foi considerada culpada de “engano agravado” e de “homicídio e lesões involuntárias em um caso envolvendo o medicamento Mediator”. O fármaco seria a causa de várias mortes ocorridas na França. A decisão foi proferida ontem (29), segundo informação divulgada pela Agência AFP. O julgamento de primeiro grau tinha sido proferido em março de 2019.

O fármaco era comercializado, inicialmente, para pacientes diabéticos. Contudo, o medicamento acabou sendo prescrito, principalmente, para o emagrecimento, devido às suas propriedades redutoras da vontade de comer. 

“Apesar do conhecimento que tinham dos riscos existentes há muitos anos, os fabricantes nunca tomaram as medidas que se impunham e, desta forma, enganaram os consumidores que tomaram esse medicamento” - destacou a presidente do Tribunal Correcional de Paris, Sylvie Daunis.

Segundo estimativas apresentadas no processo, o medicamento foi responsável pelos óbitos de 1.500 a 2.100  pessoas, de 1976 até 2009, período em que foi vendido livremente em farmácias. Além das condenações por engano agravado, homicídio e lesões involuntárias, o laboratório foi condenado a pagar 2,7 milhões de euros (R$ mais de R$ 17 milhões) de multa, mas foi absolvido da acusação de fraude processual.

O executivo Jean-Philippe Seta, que era o número dois (CEO) da estrutura do grupo farmacêutico e ex-braço direito do magnata Jacques Servier, falecido em 2014, acabou condenado a quatro anos de detenção sob condições de liberdade vigiada. A Promotoria Pública havia solicitado cinco anos de prisão incondicional e 200 mil euros (mais de R$ 1,3 milhão) de sanção financeira.

O julgado decidiu ainda que a Agência Nacional de Segurança de Medicamentos da França "falhou de forma grave em sua missão de polícia sanitária". Por isso o órgão foi condenado a pagar multa 303 mil euros (mais de R$ 3 milhões),

Segundo a acusação, a Servier dissimulou, propositadamente, as propriedades do fármaco para reduzir o apetite e seus perigosos efeitos colaterais. Entre essas reações estão lesões graves das válvulas cardíacas e hipertensão arterial pulmonar, uma patologia rara e mortal. Em meio ao julgamento, a empresa farmacêutica negou que tivesse "uma vontade deliberada de enganar". Entretanto, o Mediator foi utilizado por cerca de cinco milhões de pacientes, durante 33 anos, até ser recolhido do mercado em 2009. (Com informações do Portal do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico)


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