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Porto Alegre, terã-feira, 20 de abril de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 23).
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O constrangimento ao desejar uma feliz Páscoa



Arte EV

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Com a aproximação de festejos religiosos é natural, ainda que não praticantes ou ateus, tornemo-nos, de uma forma ou outra, mais sensíveis, solidários e compassivos.

Na véspera desta Semana Santa, entristecido com o recente passamento do meu pai, entendi ser o momento de retribuir e desejar uma Feliz Páscoa a quem me estendeu sua solidariedade naquele momento dolorido.

Após o envio de algumas mensagens, sem a menor razão ou nexo causal com o ato que praticava, me deparei com uma questão: a Páscoa é uma data que, entre outros significados, mais do que nunca, lembra o amor, a união, a esperança, a renovação de todos os sentimentos bons ao próximo. Assim, com sentimentos contrastantes, me questionei se estaria sendo oportuno ao desejar uma Feliz Páscoa, em todas suas acepções, diante da aflitiva atualidade que vivemos.

Deixei, em segundo plano, a Covid-19 que desencadeou o rastro de horror que ainda permanece, tanto no terreno da saúde como da economia mundial.

A essência e o íntimo da minha inquietude, ainda que permeados à pandemia era outro e, de forma breve, vergonhosamente, me deparei com a contradição do que se infere ser a Páscoa com notícias monstruosas e execráveis que tenho lido e ouvido atualmente. Não há o menor interesse de embrenhar o tema na esfera política, mas decifrar qual a razão de pontuais movimentos tomados por entidades, categorias e Poderes da República que insultam e desprezam a sociedade integrada por pessoas normais.

Há alguns meses, li que o governo federal gastou R$ 2,3 milhões de recursos públicos nas férias do Presidente da República, que teve intervalo, de 18/12/2020 a 5/01/2021, período de inequívoco agravamento da pandemia.

Os dados são estarrecedores. Quando o Brasil catalogava milhões de mortes, desacertos com a aquisição de vacinas, etc., o Presidente, descarada e desastrosamente, utilizava recursos do povo para seu deleite e de sua família.

A falta de comida para milhares de cidadãos devastados pela crise, a inexistência de recipientes de oxigênio para atenuar a angústia da falta de ar dos doentes, os escandalosos desvios de dinheiro, culminando em linhas gerais com a subtração da dignidade da grande maioria da sociedade que se viu e continua debilitada, exausta e esgotada nestes últimos 12 meses, não seriam mitigados com aquele montante?

Não bastasse, em outra esfera, diante do  contingenciamento de salários e benefícios na iniciativa privada, em ato assinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados - que teria sido eleito para colocar ordem na casa e estancar os desmandos e a sangria deixados por seu antecessor - determinou, sem o menor constrangimento, singelo aumento de 171% do valor de reembolso dos parlamentares em procedimentos médicos, cujo valor máximo de ressarcimento já era de R$ 50 mil passando, agora, para R$ 135 mil que deverão ser reembolsados  pelo poder Legislativo.

Finalizou o presidente daquela casa parlamentar, na tentativa de justificar seu ato, que "essa atualização corrigirá a natural defasagem monetária de um valor fixado no ano de 2015 e proporcionará maior agilidade (racionalização) no atendimento às demandas relativas ao reembolso de despesas com saúde por parte dos senhores deputados"; por conseguinte, reduzirá o número de processos por problemas no ressarcimento dos planos de saúde.

Deputado Lira: o senhor preside uma casa que tem obrigações com o povo, e não com os parlamentares.

Para encerrar e travar com freios ABS de última geração meus dedos no celular, no dia 8 de março último, foi  publicada a Resolução nº 04/2021, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, estabelecendo um “auxílio-saúde” para membros do Poder Judiciário, instituindo o programa de assistência à saúde suplementar, destinada aos magistrados, servidores, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Judiciário, exceto quem já recebe outro auxílio custeado pelos cofres públicos - assim como, também, poderá tal regalia ser solicitada por integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado.

O TJRS recebeu severas críticas da Assembleia Legislativa Gaúcha, assim como da sempre atenta OAB/RS.

Em resposta, foi “esclarecido” que a resolução apenas cumpre determinação do CNJ, implementada em 2019 e que nenhum membro do tribunal receberá o pagamento de forma imediata...

Quem apanhou, com clareza solar o fato, que pode ser estendido e se encaixa como uma luva aos demais exemplos desanimadores acima citados, foi o cientista social e professor das Faculdades Integradas de Taquara (FACCAT), Claudecir Barbosa da Silva, entendendo que a instituição do benefício, no momento atual, é extremamente repudiável.

Disse ele:

Duas linhas precisam ser observadas, uma da legalidade e outra da moralidade. Do ponto de vista legal, essa resolução do TJRS está em conformidade com a determinação do CNJ, ou seja, totalmente legal.

Observando o viés da moralidade e do apreço pela responsabilidade social onde a justiça é o bastião desta, é uma atitude descabida, principalmente neste momento de dificuldade em que o país está passando. Não se pode deixar transparecer à sociedade que o órgão que aplica as sanções para arbitrariedades dê um mau exemplo de descaso com as finanças públicas. Essa medida aflora o descaso com o sofrimento alheio”.

O equívoco do TJRS está em refugiar-se na determinação do CNJ, que não deveria ter a autonomia para deliberar sobre os próprios privilégios da magistratura. Portanto, qualquer medida fundamentada nesta determinação é viciada e deveria ser declarada nula.

Em qualquer dos exemplos acima, respeitadas suas alçadas e competências, há a premissa às instituições citadas: disponibilizar seus serviços à população - o que não tem sido pautado nas ordens do dia.

Desculpem-me os que não receberam minha manifestação nesta Semana Santa, e uma Feliz Páscoa para os que têm o privilégio de, com uma trivial e despojada caneta BIC, conceder-se regalias com os holofotes voltados para o individualismo de classe, sem o menor desassossego com o que se passa ao seu redor.


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