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Porto Alegre, terã-feira, 20 de abril de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 23).
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Que não seja para morrer na praia...



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PONTO UM:

Considerando que leis que alterem o sistema eleitoral têm que ser votadas até um ano antes da eleição subsequente, sob pena de a elas não se aplicar, foi no dia de ontem (5) retomado, no Tribunal Superior Eleitoral, o debate sobre os sistemas eleitorais, através de um seminário promovido pela Escola Judiciária Eleitoral daquele tribunal, sob o título “Os sistemas eleitorais e a reforma política”.

De sorte que – caso se pretenda mesmo uma mudança na forma como as eleições no Brasil serão realizadas em 2022, o momento é agora, sem dúvida, para se discutir o assunto e pensar na possibilidade (remota, por certo) de que as próximas eleições gerais venham a refletir eventuais alterações que realmente possam representar mudanças e não apenas maquiagens no processo eleitoral.

Em 2019, quando prestes a valer o prazo da anualidade para as eleições de 2020, houve movimentação de alguns grupos políticos, especialmente na Câmara dos Deputados, que recebeu o apoio do então presidente daquela casa, deputado Rodrigo Maia. A intenção era  introduzir no direito brasileiro o sistema misto nas eleições para a vereança (parte das vagas nas câmaras municipais seriam preenchidas pelo sistema proporcional – hoje vigorante para as casas legislativas, com exceção do Senado –  e parte pelo sistema majoritário), introduzindo-se o voto distrital com a instauração de um sistema misto, embora limitado às capitais e aos municípios com mais de duzentos mil eleitores.

Mas não vingou!

O seminário proposto pelo TSE teve como objetivo a discussão sobre desafios e perspectivas do sistema proporcional, a fragmentação partidária, a representação das mulheres e a desproporcionalidade entre votos e cadeiras no parlamento. Certamente uma plataforma jurídica para voltar a se discutir o voto distrital, ainda que não explicitamente incluído.

Além de nomes de prestígio e especialistas na área, o seminário contou com a participação da deputada federal Margarete Coelho, ninguém mais ninguém menos que a relatora, junto à Câmara dos Deputados, do grupo de trabalho sobre mudanças na legislação eleitoral.

PONTO DOIS:

Margarete Coelho além de deputada federal pelo Estado do Piauí, tem vasta experiência tanto na política (já foi vice-governadora de seu Estado) como no direito eleitoral, exibindo o título de Doutora em Direito, área em que já atuou profissionalmente.

O grupo de estudos formado por 15 deputados pretende enfrentar temas como o voto impresso, cláusula de desempenho dos partidos políticos, financiamento de campanhas, propaganda eleitoral, com vistas ao aperfeiçoamento das normas eleitorais e, também, a uma melhor abordagem do processo judicial eleitoral. Até mesmo porque a judicialização das eleições está cada vez mais a exigir uma sistematização e aperfeiçoamento das normas vigentes.

Embora não esteja previsto, no grupo de propostas, adentrar no tema (muito sensível) de sistemas partidários, é possível antever que este assunto volte a transitar no Congresso, até porque embora não tenha obtido avanços em 2019, longe está de ser proposta arquivada.

O que se quer é que – seja do tamanho que for – as reformas não venham a morrer na praia, como aconteceu em 2019.


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