Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre, terã-feira, 20 de abril de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 23).

Sinal verde, ou sinal vermelho para o Airbnb?



Ilustração de Gerson Kauer para Revista Espaço Imóvel / SECOVI/RS - Editada

Imagem da Matéria

O STJ retoma no dia 13 o julgamento que definirá se os condomínios podem, ou não, proibir o aluguel por meio de aplicativos, como o Airbnb. O caso paradigmático é porto-alegrense. O julgamento na 4ª Turma foi suspenso em 2019, quando o ministro Raul Araújo fez um “peRdido de vista”.

Antes disso, o relator Luís Felipe Salomão votou a favor das plataformas digitais, concluindo que esse tipo de aluguel “é mais seguro que o tradicional, pois existe o registro de toda a transação financeira e dos dados pessoais de quem vai usar o imóvel”.

Também votarão, no dia 13, os ministros Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi (REsp nº 1819075).

Nas duas instâncias da Justiça gaúcha, sentença e acórdão deram ganho de causa ao Condomínio do Edifício Coorigha, em ação contra mãe e filho que são proprietários de duas unidades residenciais. Estas vinham sendo anunciadas e locadas via Airbnb. (Proc. nº 70075939884).

Para entender o caso

  • No momento em que alguém fixa residência em um prédio, é automática a adesão às normas internas. O Código Civil traz um rol exemplificativo do que pode ser estipulado por convenção condominial. Esta pode regular as relações entre os condôminos, a forma de administração e a competência das assembleias. No confronto de direitos, são diversos os casos que demandam a intervenção do Judiciário.
  • A jurisprudência do STJ já estabeleceu que a análise de norma condominial restritiva passa pelos critérios de razoabilidade e legitimidade da medida, em face do direito de propriedade. Este foi o entendimento adotado pelo ministro Luís Felipe Salomão, da 4ª Turma, ao apresentar seu voto. O julgamento final vai definir se um condomínio residencial pode, ou não, proibir a oferta de imóveis para aluguel por meio de plataformas digitais, como o Airbnb.
  • O caso que pode se tornar paradigmático é oriundo de Porto Alegre. Sentença e acórdão deram ganho de causa ao Condomínio do Edifício Coorigha, em ação contra mãe e filho (Monica Dutcvzak e Gyan Celah dos Santos) que são proprietários de duas unidades residenciais, que vinham sendo anunciadas no Airbnb.

O tamanho do aplicativo

A sigla Airbnb significa “Air, Bed and Breakfast”. Criado em 2008 em São Francisco (Califórnia, EUA), o Airbnb permite às pessoas alugar o todo, ou parte, de sua própria casa, como uma forma de acomodação e renda extra. Fornece uma plataforma de buscas e reservas entre a pessoa que oferece a acomodação e o turista que busca a locação.

Constantemente, o Airbnb abrange, em média 500 mil anúncios, de imóveis em cerca de 35 mil cidades, em exatos 192 países.

Assim como o Uber, o Airbnb sofre resistência de setores contrários à chamada economia do compartilhamento. Cidades como Barcelona (Espanha), Berlim (Alemanha), e Boca Raton (na Florida, EUA) proibiram o aplicativo, sob o argumento de que ele pode minar setores já estabelecidos da economia, como a rede hoteleira.

A Câmara de Lisboa, em Portugal, seguiu em linha inversa e estabeleceu políticas para flexibilizar o controle do aluguel e facilitar o Airbnb, como forma de incentivo ao turismo. No Brasil, o Airbnb usa o slogan de “motor de busca de meios de hospedagem”.

No recurso especial ora em tramitação no STJ, a empresa se habilitou como assistente processual de mãe e filho porto-alegrenses que tiveram insucesso na ação judicial decidida pela Justiça gaúcha.

Detalhe curioso: o terceiro interessado habilitado se nomina Airbnb Ireland UC – um braço irlandês com sede em Dublin.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas

A correção monetária pelo IPCA e não mais pelo IGP-M

Liminares reduzem o valor dos alugueis em centros comerciais. Uma decisão favorece restaurante que é locatário no Shopping Bourbon, em Porto Alegre. Julgados semelhantes foram concedidos para favorecer inquilinos do Shopping Iguatemi, em São Paulo.

Possibilitada a recuperação judicial do Figueirense

É o primeiro clube de futebol brasileiro a obter o benefícioDecisão do TJ-SC devolve a ação ao primeiro grau, para a análise integral dos termos da tutela requerida. Dívidas chegam a R$ 165 milhões.

Imagem Ecomax-Cdi.com.br

O Dia Mundial da Incontinência Urinária

 

O Dia Mundial da Incontinência Urinária

Apesar de serem pouco falados, os LUTS (Sintomas do Trato Urinário Inferior) são comuns na população, afetando 59% das mulheres e 40% dos homens acima dos 40 anos. O impacto decorrente do "aperto" por que passou um árbitro de futebol, durante partida da Copa do Brasil, na quinta-feira.