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Porto Alegre, sexta-feira, 14 de maio de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 18).

A voz do sujeito oculto no tratamento precoce contra a Covid-19.



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Adv. Otacílio

Por Otacílio Lindemeyer Filho, advogado (OAB/RS nº 7.668).

Em recente decisão, a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira - relatora do agravo de instrumento do Município de Porto Alegre contra a antecipação de tutela deferida em primeiro grau, proibindo a prefeitura de administrar, em suas unidades de saúde, remédios do chamado “kit Covid” - concedeu ao Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor, o ingresso como amicus curiae. (AI nº 5036690-8.2021.7000/RS).

É de saudar, em primeiro lugar, a decisão que, atenta à grande repercussão social do caso, permitiu a ampliação do debate, com o ingresso do sujeito oculto da relação, no caso o cidadão comum. Trata-se de demonstração de protagonismo saudável do Judiciário, e que certamente contribuirá para aprimoramento da decisão.

A abordagem do Fórum, no requerimento, foi exclusivamente técnica, preservando a relação médico-paciente, na esteira da melhor jurisprudência, inclusive do STJ. Ou seja: se o médico prescrever, e o paciente informado estiver de acordo, não cabe a mais ninguém opinar.

A dispensação de medicamentos para tratamento precoce de qualquer doença, é dever do Estado e obrigação do gestor. Ninguém pode ser contra o tratamento precoce, em si. Em todos os casos, quanto antes a moléstia for combatida, melhor.

No caso da Covid-19, em que não há certezas, apenas dúvidas quanto a qualquer tratamento, ainda mais se deve evitar posições extremadas, permitindo-se aos médicos, sob sua responsabilidade penal e civil, e com a concordância do paciente, a utilização de remédios off label.  Este é o posicionamento do Conselho Federal de Medicina, que recentemente reiterou a validade de parecer de 2020, no sentido de validar o uso de tais medicamentos para tratamento precoce da Covid-19.

A alegada existência de efeitos colaterais danosos do “kit Covid”, sequer pode ser considerada como objeção: os efeitos danosos de um medicamento, não derivam do próprio medicamento, mas da sua interação com o organismo de cada paciente.

Ora, não se pode presumir, em sã consciência, que um paciente apto a receber hidroxicloroquina para tratamento de lupus reumatóide não esteja apto a receber o mesmo medicamento para a Covid-19; é o mesmo caso de um paciente que esteja apto a receber azitromicina para infecções das vias superiores; e de um paciente que esteja apto a receber ivermectina para tratamento de escabiose.

Ao Poder Público, assim, cabe o dever de disponibilizar tais medicamentos, quando existem centenas de estudos que indicam que os mesmos, em muitos casos, auxiliam no não agravamento da doença, evitando internação hospitalar.

E, no caso dos autos, a Prefeitura de Porto Alegre adota todas as cautelas exigíveis; o medicamento não é entregue aos pacientes, indiscriminadamente. Apenas é ministrado, em unidade de saúde com a presença de farmacêutico, que se certificará que o paciente pode receber os medicamentos.

Pior é o procedimento padrão: medicar o paciente com sintomas de Covid-19 com paracetamol ou congênere, e orientá-lo a ficar em casa, até que se cure sozinho, ou até que se agrave a doença, quando terá de ser internado.

Mais grave é a automedicação, com a possibilidade de efeitos colaterais, como intoxicação por excesso de suplementos vitamínicos.

Aguardemos o desfecho da causa, na esperança de que sejam preservadas as prerrogativas do médico e a liberdade do cidadão na escolha dos medicamentos para combater sua doença.


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