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Porto Alegre, sexta-feira, 14 de maio de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 18).

A anulação das condenações de Lula



Imagens: Reprodução/José CRuz/ABr - Agência Brasil/Jonas Pereira/Agência Senado

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luiz alberto thompson

Por Luís Alberto Thompson Flores Lenz, procurador de justiça – lenz@mprs.mp.br

Originalmente publicado no jornal Zero Hora, em 16.4.2021

Realmente, impactou a todos a recente decisão plenária do STF que anulou, por incompetência de foro, os processos e as condenações do ex-presidente Lula na Operação Lava-Jato. Ela atenta contra a esperança de justiça de uma sociedade sofrida, que somente em três momentos de sua história – ou seja, quando da atuação do ministro Joaquim Barbosa e dos juízes Marcelo Bretas e Sérgio Moro – nutriu a esperança de que o Brasil se tornaria um país mais justo e um lugar melhor de se viver.

Por sua atuação destemida e com imensos sacrifícios pessoais e familiares, bem como pela sua luta em prol do Direito, em qualquer outra nação civilizada, esses magistrados seriam credores de homenagens sem fim, e em seu benefício seriam erigidas estátuas em praças públicas.

No Brasil de 2021, infelizmente, e por contrariarem imensos interesses escusos e, principalmente, a “política tradicional”, tais operadores do Direito que se atreverem a praticar a verdadeira justiça, correm o risco de eles próprios virarem réus, fato que atenta contra o bom senso e toda a ideia de decência na vida pública.

Mas o que mais estarrece é constatar que eventuais beneficiários dessas decisões (Lula, José Dirceu, Eduardo Cunha etc.), sempre defendidos por legiões de advogados extremamente bem pagos, tiveram a sua culpa evidenciada à exaustão, tanto que foi reconhecida por três instâncias do Poder Judiciário.

Ninguém nega as implicações deles tanto no mensalão quanto no petrolão, bem como a percepção de “favores pessoais” e “vantagens indevidas”, que aliás motivaram as suas condenações.

Tanto é assim que a anulação dos processos não foca o mérito dessas decisões, mas apenas vício de procedimento.

Para encerrar, deve-se ressaltar que a Lava-Jato não vem sendo desconstituída por suas falhas e eventuais equívocos, todos passíveis de punição, e sim pelos seus incontáveis acertos e, principalmente, pela defesa de um país minimamente digno.


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