Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre, sexta-feira, 18 de junho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 22).
https://espacovital.com.br/images/escreva_direito_2.jpg

Certa vez, alguém do ambiente forense resolveu inovar, e escreveu...



Imagem Dicio.com.br

Imagem da Matéria

Em desfavor

Certa vez, alguém do ambiente forense resolveu inovar, e escreveu: “Fulano vem ajuizar em desfavor de Beltrano...”, em vez de “contra Beltrano” ou “em face de Beltrano”. A forma caiu no gosto e se generalizou na linguagem jurídica também em expressões como “recorrer em desfavor de” e “apelar em desfavor de”, entre outras. Seu uso se alastrou entre advogados, promotores, juízes, desembargadores e até ministros. Quem se manifesta contrariamente a esse uso – e com razão – é o Desembargador Irineu Mariani, do TJRS.

Segundo os dicionaristas, “desfavor” significa desgraça, desdém, desprezo, desconsideração, malquerença, inimizade. Sabe-se que não são esses os sentimentos que levam alguém a ajuizar, recorrer ou apelar, não sendo, portanto, formas adequadas à linguagem sóbria, culta e correta que se recomenda nos arrazoados e nas decisões judiciais.
Em regra, essas inovações indevidas se dão pela necessidade imperiosa que se tem de mudar, de fugir do vocabulário comum, consagrado, usado pela maioria. Entre os profissionais do Direito essa necessidade parece ser mais veemente que em outras áreas do conhecimento. Além do perigo de se cair no uso de palavras com sentido inadequado, a elaboração de um bom texto se dá pela forma que ostente sentido claro e preciso.

Exemplo disso nos deixou o grande poeta Mario Quintana. Lê-se sua obra completa e não se encontra uma palavra que nos obrigue a ir ao dicionário ou que esteja usada em sentido inadequado. O segredo está no modo como se estabelecem as relações entre as palavras cujo sentido é de domínio público. É claro que cada área tem seus jargões, seus termos técnicos, cujo uso favorece o entendimento entre os especialistas do meio, devendo por isso ser privilegiado. No entanto, não é o caso em foco.

Dias úteis

Consideram-se úteis todos os dias da semana, excetuados os sábados, os domingos e os feriados. É esse o sentido da expressão, consagrado e reconhecido por todos, mesmo que não se considerem inúteis os demais dias, em especial nos dias de hoje, em que muitos trabalhadores, voluntária ou involuntariamente, têm incluídos os sábados, domingos e feriados entre seus dias de trabalho. O próprio CPC de 2015 acolhe a expressão “dias úteis” no “caput” de seu artigo 219.

Pessoa humana

É certo que não há pessoa que não seja humana, ou seja, que não pertença ao gênero humano. Em outras palavras, a nenhum outro ser se atribui essa condição. Portanto, para se referir ao ser humano basta dizer “pessoa”. Conclui-se que, teoricamente, há redundância no uso da expressão “pessoa humana”.

No entanto, isso vale para as ciências exatas. No Direito, o uso da expressão é oficialmente reconhecido na legislação, a começar pelo inciso III do artigo 1.º da Constituição Federal de 1988, ao caracterizar a “dignidade da pessoa humana”. A partir do exemplo da nossa Lei Maior, o uso se alastrou para áreas específicas do Direito e para toda a linguagem jurídica.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Arte EV

“Causa mortis” / “Mortis causa”

 

“Causa mortis” / “Mortis causa”

Lamentavelmente, as duas expressões vêm sendo usadas como se tivessem o mesmo significado. Aparecem também em sentenças e acórdãos, inclusive dos tribunais superiores de Brasília. Enfim, seu equivocado uso se alastrou.

Arte EV

A vírgula e a soberania do significado

 

A vírgula e a soberania do significado

É necessária a permanente atenção ao sentido da frase, que pode estar sendo adulterado pela pontuação, mesmo que esta esteja inteiramente de acordo com a norma gramatical.