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Porto Alegre, sexta-feira, 18 de junho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 22).

Liminar impede nomeação de Renan para relatoria da CPI da Covid



A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu ontem (27) uma decisão liminar para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) atue como relator da CPI da Covid a partir desta terça-feira (27).  A decisão é do juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi proferida em uma ação popular movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.

O magistrado afirmou que a decisão vale até que o senador e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestem no processo. Enquanto isso, o magistrado determina que o nome de Calheiros seja impedido de ser escolhido para relator da comissão. "Determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo senhor senador Renan Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos” – refere a decisão.

O juiz fixou o prazo de 72 horas para Renan e a AGU se pronunciarem. O magistrado afirmou que a decisão é necessária devido à “proximidade do ato que se quer obstar" e "em prestígio ao direito de ação", o que se "soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo".

A primeira reunião da CPI deve ocorrer nesta terça-feira (27), quando serão eleitos presidente e vice, e também designado relator da comissão. Bolsonaro tenta evitar que Renan assuma a relatoria da CPI. O posto é o mais importante do colegiado, uma vez que é responsável por redigir o relatório final em que são apontados possíveis crimes cometidos pelos investigados na CPI.

A CPI foi aberta por ordem do STF e tem uma composição em que os aliados do governo estão em minoria. Diante do fracasso em impedir a escolha do emedebista para relator, o Presidente da República procurou iniciar diálogo com o filho de Renan, o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB)


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