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Porto Alegre, sexta-feira, 18 de junho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 22).

TJRS mantém a suspensão das aulas enquanto o Estado seguir na bandeira preta



Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJRS mantiveram as aulas suspensas no RS, após julgamento na noite desta segunda-feira (26) sobre recurso do governo gaúcho para a volta às atividades. A decisão unânime impede a retomada das aulas enquanto o Estado seguir na bandeira preta do distanciamento controlado.

A sessão extraordinária iniciou por volta das 18h30min, com meia hora de atraso. O julgamento avaliou o recurso do Estado contra a decisão do TJ que suspendeu, via liminar, o retorno das aulas presenciais no RS enquanto estiver vigente a classificação de risco altíssimo de contaminação pela Covid-19. A bandeira preta já perdura há nove semanas.

Reunidos telepresencialmente, os três desembargadores membros da 4ª Câmara Cível analisaram a questão, que nas últimas 24 horas desencadeou uma verdadeira queda de braço entre Estado e Judiciário, culminando com a antecipação da sessão, anteriormente prevista para quarta-feira (28), e com a confirmação do Estado, pela manhã, da suspensão das aulas.

A batalha foi provocada por um decreto do governo Eduardo Leite, publicado na quinta-feira (22), que autorizou a cogestão da educação em bandeira preta, possibilitando aos municípios adotarem regras de bandeira vermelha e reabrirem as escolas às turmas de ensino infantil e séries iniciais.

Ao iniciar o julgamento, se manifestou o relator, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira. Na sequência, o representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Victor Herzer da Silva, fez sua sustentação oral, pedindo o deferimento do pedido do Executivo de liberação das atividades. Segundo ele, os indicadores da pandemia no Estado estão menos graves no momento, diferentemente do período em que se deu a decisão judicial que suspendeu o retorno das aulas, em fevereiro.

Na sequência, também se manifestaram representante do Cpers/Sindicato, contrários à retomada neste momento da pandemia - que pediram o indeferimento do agravo apresentado no domingo (25) pelo governo gaúcho-, e da Associação Mães e Pais pela Democracia, autora do pedido judicial que deu origem ao recurso analisado. O advogado da entidade, Júlio Sá, defendeu que “ainda não há razões para alterar a decisão que suspendeu o retorno às aulas, diante do alto risco de contágio”.

O Ministério Público também se fez presente, por meio do procurador de Justiça Luiz Achylles Petiz Bardou. O MP chegou a recorrer da decisão que manteve a suspensão do retorno das aulas, mas teve o pedido negado no domingo. O promotor  defende o parcial provimento do recurso, enquanto houver bandeira preta, mas desde que sob cogestão. Em sua fala, ele salientou a importância do ensino para os jovens e a redução consistente nos números da pandemia.


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