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Porto Alegre, sexta-feira, 14 de maio de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 18).
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Acordo trabalhista encerra ações contra a ministra Rosa Weber



Agência Brasil – Google Imagens

Imagem da Matéria


O custo de uma cuidadora

Não é fake! Nada mal em tempos pandêmicos e de escassez de trabalho.

Terminaram na sexta-feira (30) em acordo as duas ações em que a ministra Rosa Maria Weber, do STF, era uma das três partes reclamadas. Os litígios já estão em trâmites processuais finais na  5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 

Os dois processos - de lento tramitar prático inicial (o primeiro iniciado em 5 de março de 2020) - estavam reunidos e teriam audiência virtual de instrução amanhã (5).

O acordo foi fechado por R$ 450 mil. O pagamento será de responsabilidade da idosa Zilah Bastos Pires (102 anos) que era demandada juntamente com seus filhos: Rosa Maria (juíza do Trabalho de carreira) e José Roberto Pires Weber (advogado e pecuarista). Ambos – pela transação – ficaram excluídos da lide, passando a ser da primeira reclamada a responsabilidade exclusiva pelo adimplemento financeiro à cuidadora de idosos Estela Maria Moura Machado, a reclamante.

 
Uma pedida de 31 itens

Para acordo, a trabalhadora informara, na audiência inicial, aceitar R$ 800 mil. Na ocasião, a defesa dos reclamados admitiu o pagamento de R$ 120 mil. E o juiz da causa procurou atrair os litigantes ao patamar de R$ 300 mil. Não houve acerto, então.

A primeira ação buscava o reconhecimento da contratualidade trabalhista como cuidadora, de 2015 a 2020, com seis dias de trabalho semanal, de domingo a sexta; o último salário fixo fora de R$ 3 mil mensais.

A pretensão indenizatória compreendia 31 itens totalizando R$ 1.311.579,47.

A segunda ação buscou complementarmente R$ 19.398,00 correspondentes ao saldo de salários e reflexos, em decorrência de ter havido - via ligação telefônica - a dispensa da reclamante em 15 de maio de 2020, logo após os três demandados serem notificados sobre a existência da primeira demanda que buscava o vínculo e seus reflexos, inclusive previdenciários e de FGTS. (Procs. nºs 0020163-52.2020.5.04.0005 e 0020439-83.2020.5.04.0005).


Curiosidades institucionais...

  • Na sentença homologatória, o juiz trabalhista Jorge Alberto Araújo fixou as custas processuais em R$ 9 mil, calculadas sobre o valor
  • do acordo, como responsabilidade da reclamante, dispensando esta, porém. Foram excluídos da lide os demais reclamados (filha e filho da idosa), “devendo ser retificada a autuação”.
  • A reclamada Zilah deverá, em 30 dias, comprovar os recolhimentos previdenciários, após o pagamento da última parcela do acordo.
  • O sistema eletrônico do TRT-4 - usualmente de livre acesso mediante a mera informação dos números dos processos - não disponibilizou detalhes cronológicos do acordo parcelado, nem cópia da petição de transação.
  • A ágil secretária de Comunicação Social do TRT-4, provocada pelo Espaço Vital a respeito do documento indisponível, respondeu sem pestanejos: “Seguindo diretrizes da Presidência e da Comissão de Comunicação Social e Relações Institucionais, só disponibilizamos e prestamos informações a respeito de documentos disponíveis na consulta processual pública”. 

 
Celso diria assim...

O ministro Celso de Mello, que foi colega de Rosa Maria Weber no STF durante muitos anos, costumava incluir em vários de seus votos - em recursos extraordinários complexos ou raros - pertinentes observações como esta: “Nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, devendo prevalecer a cláusula da publicidade”.

E Celso arrematava cristalino : ”Não custa rememorar que os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério”.


A confortável Itaipu

O chanceler Carlos Alberto França terá, a partir deste mês, o seu contracheque engordado em R$ 27 mil mensais, um pouco menos do que os R$ 37 mil que recebe para ser o ministro das Relações Exteriores.

É que ele foi nomeado para um dos postos mais desejados da República: integrante do Conselho de Administração da Itaipu Binacional, onde ocupará um assento em substituição ao embaixador Octavio Brandelli, que foi o secretário-geral de Ernesto Araújo.

Além do salário gordo e pontual, os integrantes do conselho de Itaipu tem a vantagem de só ter que participar de uma reunião do colegiado da empresa a cada dois meses.

No seleto grupo já estão – bem acomodados - os ex-deputados Carlos Marun (líder da tropa de choque de Michel Temer) e José Carlos Aleluia (ligado ao Centrão).

Vida longa, poder e muitas mordomias!

 
Nova súmula

A 1ª Seção do STJ aprovou ontem (3) um novo enunciado sumular, que terá o número 649: "Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior".

 
Dupla oposição no TJRS

Sete meses e meio antes das eleições da segunda quinzena de dezembro, há duas chapas de oposição gestadas para o pleito no TJ gaúcho. A segunda surgiu na semana passada – em plena crise da invasão de hackers ao sistema eletrônico na corte.

Será candidato a presidente o desembargador Tasso Caubi Delabary; como vices, Marilene Bonzanini Bernardi, Jayme Weingartner Neto e Heleno Tregnago Saraiva; como corregedor, Eduardo Uhlein.

A primeira a se lançar na oposição – como antecipado pelo Espaço Vital em 9 de fevereiro – foi a desembargadora Íris Helena Nogueira.

Na mesma chapa, Alberto Delgado Neto e Lisete Andreis Sebben são dois de seus vice-presidentes (faltando indicar o terceiro) ; o candidato à Corregedoria será Giovanni Conti.

Ainda não há movimento situacionista sinalizando participação.

Desembargadores

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