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Porto Alegre, sexta-feira, 14 de maio de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 18).

Mantida condenação de ex-gerente de agência gaúcha dos Correios



Agência Brasil – imagem meramente ilustrativa

Imagem da Matéria

A 8ª Turma do TRF da 4ª Região manteve, por unanimidade, na última semana (28/4), a condenação de uma ex-funcionária pública e ex-gerente da Agência dos Correios em Novo Machado (RS), pela prática do crime de peculato. A ré Ingrid Cristina Scheunemann Sell foi acusada de desviar, por diversas vezes, recursos financeiros e foi condenada em primeira instância a oito anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime fechado.

A 8ª Turma manteve a condenação, mas reduziu a pena para sete anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto.

A ex-gerente Ingrid Cristina foi acusada pelo Ministério Público Federal de desviar mais de R$ 100 mil em diversas ocasiões entre 2013 e 2016, se aproveitando dos valores dos quais tinha posse em razão do cargo que exercia na época.

Os atos da acusada passaram por se apropriar de mais de 80 mil reais do cofre da agência e até subtrair valores da conta de uma cliente com problemas visuais que fazia uso do Banco Postal.

Primeiro fato criminoso

No período compreendido entre 08/04/2015  e 15/09/2015, a denunciada apropriou-se, em proveito próprio, da quantia de R$ 80.686,93 (oitenta mil e seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos), da qual tinha posse em razão do cargo que exercia à época – gerente da agência dos Correios.

O fato veio à tona no dia 16 de setembro de 2015, por ocasião de operação de conferência realizada na agência da ECT de Novo Machado pela gerência regional de operações da ECT de Santo Ângelo - RS. Nesta oportunidade, verificou-se a existência do saldo físico de R$ 2.596,00 valor discrepante do saldo registrado no sistema, que era de R$ 77.011,24 - constatando-se, após a realização da conferência, um saldo a menor de R$ 80.686,93 o qual fora ilicitamente retirado por Ingrid Cristina.

Antes disso, havia sido agendado para o dia 06/08/2015, pelo Banco do Brasil, procedimento de recolhimento de todo o dinheiro contido na unidade de Novo Machado. No entanto, o procedimento não pode ser realizado, em decorrência de Ingrid Cristina ter bloqueado o cofre durante todo aquele dia.

Diante disso, o procedimento foi reagendado para o dia 15/09/2015, sendo a ré novamente cientificada. Uma vez mais, contudo, a tentativa de recolhimento pelo Banco do Brasil restou inexitosa, uma vez que naquele dia o funcionário Claiton Joziel Puhl estava sem acesso ao cofre. É que Ingrid Cristina ausentara-se naquele dia para atendimento médico e o cofre estava novamente bloqueado, com abertura permitida apenas a partir das 21h.

Diante desses acontecimentos, o Banco do Brasil entrou em contato com a gerência regional dos Correios em Santo Ângelo, desencadeando a operação de conferência do dia 16/09/2015, ocasião em que o cofre foi encontrado totalmente vazio e constatou-se a falta de R$ 80.686,93. Questionada na ocasião a respeito dos valores faltantes, a acusada declarou que os teria utilizado para pagar o financiamento de um veículo, na condição de fiadora.

Além disso, constatou-se que, no período de 08/04/2015 a 15/07/2015, quando estava em gozo de licença médica, a denunciada se dirigiu à agência dos Correios de Novo Machado em diversos dias e sempre antes do início do expediente, para subtrair os valores que estavam acautelados no cofre, valendo-se de sua condição de gerente de agência, como demonstram os relatórios de rotina do alarme. Foram 19 ocorrências semelhantes.

Ao final do procedimento administrativo realizado pela ECT, feitas as deduções cabíveis, apurou-se um débito final no valor de R$ 75.648,70

Segundo fato criminoso

Em setembro de 2015, a denunciada Ingrid Cristina desviou, em proveito próprio, a quantia de R$ 2.049,50 da qual tinha posse em razão do cargo que exercia à época – gerente da agência dos correios.

O fato veio à tona no dia 5 de novembro de 2015, por ocasião de reclamação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tucunduva e de Novo Machado.

Mais três fatos criminosos

Nas datas de 01/07/2014 05/01/2015 e em setembro de 2015, a denunciada subtraiu um total de R$ 9.408,00 pertencentes à correntista Ilse Schulz Born, em proveito próprio, valendo-se de facilidades que lhe proporcionaram o cargo que exercia à época. Ingrid tinha conhecimento da senha pessoal da cliente, em razão de esta possuir limitação visual, sendo que por vezes a auxiliava em operações do Banco Postal.

Valendo-se desta facilidade, a gerente realizou três empréstimos na conta de Ilze, apropriando-se dos respectivos valores: um realizado no dia 01/07/2014 (BB Crédito Benefício, no valor de R$ 1.600,00, com prestações de R$ 70,40); um realizado no dia 05/01/2015 (consignado de R$ 7.500,00, com prestações de R$ 206,96); e uma antecipação de gratificação natalina, em setembro de 2015, no valor de R$ 308,00.

Sexto fato criminoso

Em data não precisamente esclarecida, mas entre setembro de 2015 e maio de 2016, a denunciada  apropriou-se, em proveito próprio, da quantia de R$ 953,93.

O fato veio à tona no dia 16 de maio de 2016, por ocasião do deslocamento dos empregados públicos Sanderson Menezes de Almeida e Fabiana Belaver à Agência dos Correios de Novo Machado/RS para comunicar à denunciada sua demissão, bem como acompanhar os procedimentos de passagem da agência.

Sétimo fato criminoso

Na data de 11 de setembro de 2015, a denunciada subtraiu R$ 630,80 pertencentes ao correntista Arnildo Klein , em proveito próprio, valendo-se de facilidades que lhe proporcionaram o cargo. Ingrid tinha conhecimento da senha pessoal do cliente Arnildo Klein, tendo em vista que este lhe entregava o cartão e senha para as operações do Banco Postal, em específico o saque de sua aposentadoria.

Oitavo fato criminoso

Entre 17 de outubro e 29 de novembro de 2013, a denunciada subtraiu R$16.337,96 pertencentes à correntista Blondina Haak, em proveito próprio. Apurou-se que a gerente tinha conhecimento da senha pessoal da cliente, tendo em vista que esta lhe entregava o cartão e senha para o saque de sua aposentadoria, quando não conseguia recebe-la sozinha.

Diante dessa relação de confiança, em 16/10/2013 Blondina tentou efetivar um empréstimo consignado no valor de R$ 8 mil. No entanto, ante supostos problemas no sistema dos Correios, a cliente apenas assinando alguns papéis, os quais deixou com Ingrid Cristina,  que daria continuidade na solicitação de Blondina no dia seguinte.

Valendo-se desta situação, a gerente realizou quatro empréstimos na conta de Blondina, apropriando-se do valor de R$ 16.337,96.

Primeira instância

A ré foi condenada pelo juízo da 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS), pelo crime de peculato a oito anos, nove meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de multa.

A defesa dela interpôs apelação criminal, argumentando que a competência do julgamento não seria da Justiça Federal e que a ré seria portadora de doença mental. Ainda foi requisitada a desclassificação para o delito de estelionato.

Segunda instância

O relator do caso, João Pedro Gebran Neto, manteve a condenação por peculato. Ele entendeu “comprovados a materialidade, a autoria delitiva e o dolo, impondo-se a manutenção da sentença, ante a prática de oito crimes de peculato, nas modalidades de apropriação, desvio e furto”.

O acórdão porém deu parcial provimento ao recurso somente pela questão da continuidade delitiva. Conforme o acórdão,  “todos os delitos foram executados do mesmo modo: a ré, valendo-se da condição de gerente da agência dos Correios, tomava como seu dinheiro da própria ECT ou de correntistas que utilizavam o serviços do Banco Postal, para isso utilizando diferentes estratégias, seja furtando, desviando ou se apropriando".

Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 5003559-27.2017.4.04.7115 – com informações do TRF-4 e da redação do Espaço Vital).


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