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Porto Alegre, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 21).

Omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro



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A 3ª Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça do RS que considerou indevida a cobertura de seguro prestamista no caso de segurado que omitiu sofrer de cardiopatia - doença anterior à contratação do seguro - e que teria contribuído para a sua morte. Ao restabelecer a sentença favorável ao pagamento do seguro, o colegiado concluiu que “não houve má-fé do segurado no preenchimento do questionário de saúde”.

O julgado superior também considerou que a Icatu Seguros S.A., ao não exigir exame de saúde prévio, assumiu o risco do sinistro por doença preexistente, nos termos da Súmula nº 609 do STJ.

A ação cível pelo rito ordinário se refere aos direitos do espólio do magistrado Milton Carlos Varela Dutra. Ele era desembargador do TRT da 4ª Região; faleceu em 24 de agosto de 2012, às vésperas da aposentadoria. Ele presidia a 10ª Turma Julgadora. Seu corpo foi velado no próprio Plenário do Tribunal que, meses após, passou a ter o nome do falecido magistrado.

De acordo com a ação - em que a viúva Myriam Cadorin Dutra figura no polo ativo como representante do espólio - a doença foi identificada pela seguradora em sindicância pós-morte. É que, ao responder ao questionário de saúde no momento da contratação do seguro, em 2012, o contratante assinalou negativamente a resposta à pergunta sobre a ocorrência, nos três anos anteriores, de moléstia que o tivesse levado a tratamento médico, hospitalização ou intervenção cirúrgica.

Varela Dutra morreu três meses depois da contratação do seguro. Segundo o TJRS , “embora a cardiopatia não tenha sido a causa determinante da morte, ela poderia ser considerada uma importante agravante do quadro clínico do segurado, a ponto de influenciar nos termos da cobertura e nos valores, caso fosse declarada no momento da contratação”.

Minúcias importantes da sentença

O provimento ao recurso especial do espólio do segurado deu ênfase especial à argumentação da sentença (reformada em segundo grau) que considerou a importância do depoimento das testemunhas Beatriz Renck, Ricardo Martins Costa e Emílio Papaléo Zin – os três desembargadores do TRT-4.

“Eles, de modo uníssono, referiram que o falecido levava uma vida ativa, tanto no aspecto profissional quanto no pessoal, viajando a trabalho e praticando esportes com frequência alta, inclusive” – afirmou o julgado monocrático de primeiro grau, proferido pela juíza Karla Aveline de Oliveira, do Foro Regional da Tristeza, em  Porto Alegre.

O julgado monocrático foi reformado pela 6ª Câmara Cível do TJRS, em acórdão unânime, relatado pela desembargadora Elisa Carpim Correa. (Proc. nº 70075382309).

Fundamental também foi o depoimento do médico Emílio Moriguchi que atendia Varela profissionalmente. O geriatra esclareceu que “o possuidor de miocardiopatia pode conviver durante toda sua vida com a doença e não vir a falecer, pois os tratamentos atuais são extremamente eficazes”. Ainda explicou que "a miocardiopatia, em si, não pode ser a primeira causa da morte, porque miocardiopatia, em si, não leva à óbito".

Recurso especial

O relator do recurso dos familiares do segurado, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu que o segurado tinha ciência da doença na data da contratação, pois, além de um exame realizado em 2010, a sindicância apurou que exames anteriores, desde 2003, já apontavam a existência da cardiopatia.

Apesar disso, Sanseverino ponderou que o questionário não indagava acerca da preexistência de doença, mas sobre problemas que tivessem levado o segurado a fazer tratamento médico nos três anos anteriores à contratação, o que não ocorreu. Ele levava uma vida saudável e ativa, apenas com acompanhamento médico.

Ao prover o recurso especial, o relator afirmou “não ser possível afirmar que a resposta negativa do segurado tenha violado a boa-fé objetiva, pois o resultado de seus exames não especificou se a doença estava em evolução, exigindo tratamento ou estabilizada, indicando apenas a necessidade de acompanhamento profissional”.

Para Sanseverino, além de não ter havido má-fé do segurado, o seguro contratado foi na modalidade prestamista. Nesta, a finalidade é a garantia de contrato de mútuo (como empréstimo e financiamento), ao passo que a hipótese mais comum de má-fé ocorre na contratação de seguro de vida.

Os advogados Claudir Fidelis Faccenda e Jayson Caovilla Vendrusculo atuam em nome do espólio. Seus honorários sucumbenciais serão de 18% sobre o valor da condenação. (REsp nº 1753222 – com informações do STJ, do TJRS, do TRT-RS e da redação do Espaço Vital).


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