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Porto Alegre, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 6).
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O general com todos os poderes



PNG Egg/Arte EV

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Quando editado o AI 5 - aquele que algumas “viúvas” da ditadura teimam em requentar - os militares já estavam no Poder Executivo.  Até parece piada, mas as eleições para os Executivos federal estadual e municipal - capitais e outros municípios - davam-se de forma indireta, constituída antes pela cassação de mandatos de uma confiável maioria parlamentar.

Feito o balanço dos municípios, verificaram que em alguns, além das capitais, predominava a oposição. Sem nenhum constrangimento estenderam as eleições indiretas incluindo-os, tudo em nome da segurança nacional.

Assim, direta ou indiretamente, o regime já dominava o executivo e o legislativo.

E o Judiciário?

Ora, o Judiciário, incluindo aqui o MP – embora sem integrar o poder – encolheu-se vergonhosamente. Ressalvo as raríssimas exceções.

A advocacia revelou alguns advogados talentosos e corajosos que, em nome da liberdade democrática enfrentavam toda a rotina de arbítrio. A busca por um preso político era uma missão que impunha submeter-se a humilhações e desrespeitos.

Um conhecido advogado de Porto Alegre foi designado para acompanhar a prisão de um comandante da Aeronáutica. O paradeiro do preso era desconhecido. O temor era de que fosse submetido a sessões de tortura ou até mesmo morto, eliminado.

A medida legal foi a impetração de um habeas corpus. Inicia-se a partir de então o garimpo para encontrar um juiz que se entendesse materialmente competente, pois todos esquivavam-se de apreciar o HC.

Depois de perambular pelos foros, com era próprio de sua personalidade, o advogado arriscou, direcionando o remédio heroico ao general comandante do III Exército.

Entregue no gabinete, aguardou por longas horas, na sala de espera, a reação.

O tenente ajudante de ordens sai da sala do general, com o habeas às mãos, entregando cópia da petição ao advogado.

Surpreendentemente ele verifica que há um despacho a mão: “Concedo a segurança, determinando a liberdade do paciente”.

Assim, com isso, materializou-se a concentração de todos os poderes na pessoa do general.

Hoje, somos vitimados por um outro tipo de arbítrio, o de desrespeito ao devido processo legal por uma significativa parcela dos julgadores.

Em nome da celeridade, do justiciamento preconceituoso, a segurança processual é desrespeitada. São intimações e citações eletrônicas entregues a porteiros de prédios, ou colocadas sob a porta. São penhoras e bloqueios de numerário em contas correntes sem a cautela ou equidade.

Como já disse, o chamado processo eletrônico revogou as normas processuais mais elementares de segurança ao jurisdicionado.

Também é de lamentar que a OAB não desencadeie uma campanha nacional denunciando os casos e exigindo providências, salvaguardando advogados e a sociedade.


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