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Porto Alegre, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 21).
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Linguagem jurídica e manutenção do statu quo



Imagem: https://www.unieducar.org.br/

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PONTO UM:

A linguagem está inserida na condição de ser humano, que dela não pode se desvencilhar sob pena de perda de identidade e de pertencimento. Neste sentido, a linguagem humana consiste num sistema de comunicação complexa, não excluindo outras formas de comunicação, a exemplo da língua de sinais para surdos.

Comunicar-se é da natureza humana. Hoje, no planeta, existem entre 3.000 e 6.000 línguas que se prestam à comunicação entre humanos. A linguagem, atuando através de símbolos, é responsável pela própria evolução da sociedade. Não é demasiado dizer que a linguagem contribuiu não só para a comunicação e compartilhamento de informações e ideias entre os humanos, mas também passou a representar expressão de identidade e de estratificação social.

Linguagem e manutenção de uma unidade comunitária andam juntas. Quando falamos a mesma “língua” ou “fala”, nos identificamos e nos incluímos como iguais. Reconhecemo-nos, o que permite nosso fortalecimento como grupo. A utilização de signos específicos na comunicação humana também se reflete nos diversos segmentos do conhecimento, ou, dizendo de outra forma, nas ciências.

Cediço que terminologias próprias e científicas são comuns a cada ramo do conhecimento. Para o Direito, expressões como litisconsórcio, jurisprudência, trânsito em julgado, soam como música e aproximam ou seus falantes.

PONTO DOIS:

Mas a palavra também aprisiona. Cria grilhões sustentando estruturas superadas. Contribui para a manutenção de um statu quo que pode estar sob controvérsia ou, pelo menos, que já não representa uma unanimidade. A palavra, desta forma, atua na contrarreforma. A partir da Constituição de 1988 um movimento multidisciplinar e permanente se faz sentir em diversas áreas do conhecimento (Direito, Sociologia, Psicologia, Economia, Educação).

Movimento voltado a fazer valer o princípio da igualdade e da inclusão no modelo constitucional de uma democracia representativa, participativa e deliberativa. Fazer valer o respeito à sociedade pluralista reconhecida pelo art. 3º da CF. Mais especificamente refletindo-se na linguagem das leis, decisões judiciais e documentos jurídicos em geral se propõe a uma revisão de signos.

Esta proposta aparece, ainda que pontualmente, no recente movimento protagonizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, representado pelo projeto de Sistematização das Normas Eleitorais. Profissionais integrantes dos múltiplos grupos de estudo, oriundos de diversas áreas, jurídicas e outras, propõem terminologias mais inclusivas, no intuito de desnaturalizar a linguagem androcêntrica, hoje predominante.

Expressões como juiz, ministros, o presidente, o vice-presidente, o corregedor, o procurador, acabam por reforçar um sexismo linguístico. Mulheres – que correspondem a 52% da população e do eleitorado – e outros gêneros são absolutamente desconsiderados. Quando se está falando em direitos fundamentais políticos, não há espaço para tais reduções. A democracia pede outro olhar, mais inclusivo e abrangente.

Como proposta concreta, surge a sugestão, ao falar em direitos políticos, de utilizar-se de expressões como “pessoas de nacionalidade brasileira”. Nada mais adequado, já que a democracia brasileira se assenta em três grandes fundamentos: soberania, nacionalidade e cidadania.

A democracia não é um privilégio dos homens. É de todos os gêneros. Breve amostra do que vem por aí: o Brasil avança!


A PALAVRA DO LEITOR

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