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Porto Alegre, sexta-feira, 18 de junho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 22).
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Digitalização será tarefa para as partes autoras e/ou seus advogados



Arte EV sobre foto Camera Press

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Devagar, quase parando

Uma recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do RS orientando diversas varas judiciais de Porto Alegre - ou quiçá todas da Capital e do Interior do RS – a “não determinar a digitalização dos processos físicos” poderá se constituir em um novo obstáculo para a pretendida normalização da prestação jurisdicional.

Essa orientação de não digitalização não foi, todavia, divulgada no portal do TJRS, nem comunicada à OAB gaúcha. Mas se tornou pública a partir de um despacho padrão que vem sendo proferido pelo juiz Vanderlei Deolindo, titular do 2º Juizado da  Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre.  

Em quantidade não revelada de processos cíveis, o  magistrado também referiu que “a empresa terceirizada que seria contratada com a promessa de realizar a digitalização de milhares de processos físicos por dia, teve seu contrato rescindido, não se tendo previsão de quando serão digitalizados os processos desta unidade, e que já se encontram pré-cadastrados pelos servidores no sistema Eproc”.

Pelo despacho do juiz Deolindo, caberá às partes autoras “interessadas na agilização de suas respectivas ações cíveis, se quiserem, digitalizar os processos e distribui-los via sistema e-proc, no prazo de 30 dias”.

O magistrado ainda referiu, no despacho padrão, que “a pandemia Covid-19 está a exigir uma série de adequações na gestão judiciária, entre as quais cuidados redobrados no manuseio dos processos físicos que circulam nos mais diversos lugares e manuseados por diversas pessoas”.

Adiante, o mesmo juiz pontua sua situação pessoal: “Com exceção de uma pessoa, a maioria dos membros do gabinete deste 2º Juizado da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, inclusive este magistrado, direta ou indiretamente, estão enquadrados em grupo de risco”.

O magistrado também lembra que “a OAB/RS chegou a postular junto ao CNJ medida que permitisse aos advogados a digitalização dos processos físicos” - e que, em algumas comarcas do Estado, a própria entidade já disponibiliza serviços de digitalização à disposição dos advogados”.

O despacho refere a carência de pessoal em cartório e confirma - em relação aos processos físicos - a fluência de “meses aguardando juntadas, numeração de folhas, cumprimentos, certificações, prazos de cargas, conclusões, etc., com absoluto comprometimento do princípio constitucional da duração razoável dos processos (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal)”.

Ao final, o magistrado Deolindo determinou que se junte “cópia do presente despacho nos diversos processos que se encontram em estação de trabalho similar”.


Em outras palavras...

Para que as ações cíveis – que ainda estão em formato físico – tenham andamento e agilização será imprescindível que as partes autoras (leia-se: seus advogados) façam o que é atribuição do Poder Judiciário.

A propósito, não custa perguntar. Nas ações em que não há justiça gratuita, será que o ente público concederá um desconto ou a devolução parcial das caras custas processuais habitualmente exigidas quando as ações são ajuizadas?...

E-mails para a redação: 123@espacovital.com.br .


Um plano...

Foi protocolado ontem (24), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o plano de carreira dos servidores do Judiciário do RS. A proposta enxuga a sequência de etapas da profissão, estruturando-as em níveis e classes, e cria um sistema interno de promoções e progressões.

Estas dependerão de avaliação de desempenho dos servidores. No futuro, com a extinção de cargos, permanecerão apenas seis carreiras, em substituição às 48 que existem hoje. Para juízes e desembargadores, nada muda.

Demanda histórica dos servidores do Judiciário gaúcho - que reclamam serem os únicos do país sem um plano de cargos e salários - a iniciativa promete “tornar a carreira mais atrativa, facilitando a gestão dos recursos humanos, ao acabar com a vinculação de cargos com comarcas”.

Aprovada a lei, o Judiciário poderá deslocar os servidores de uma comarca a outra, de acordo com a necessidade.

O plano de carreira não prevê impacto financeiro imediato; afinal a  Lei Complementar Federal nº 173/2020, ao balizar a ajuda federal a estados e municípios durante a pandemia, proibiu reajustes ao funcionalismo até o final de 2021. Assim, a repercussão começará apenas a partir das progressões de servidores.


Outro plano

A sociedade espera do Judiciário do RS mais um outro plano: que implante a eficiência da prestação jurisdicional. Depois de um habitual reconhecimento (não unânime) de estar entre “as melhores do País”, a Justiça gaúcha está hoje - em produtividade e rotinas - entre as piores. Tal situação foi desencadeada a partir de fevereiro de 2018 e “explodiu” com a longa greve dos servidores a partir de setembro de 2019.

Em plena era do processo eletrônico – anunciado no RS como “solução para tornar a prestação jurisdicional mais célere” – fóruns e tribunal têm um desempenho de antanho. Não conseguiram resolver a questão da digitalização e convivem com múltiplos “elefantes brancos” que abrigam cerca de dois milhões de processos físicos.

Sem números oficiais precisos que possam dar a exata quantificação do monstrengo, não é de estranhar a crítica da advocacia gaúcha. Esta estima que as pilhas insolúveis já somam três milhões de ações judiciais.


Prêmio, prêmios...

O TRT-RS anunciou ser “finalista do ´Prêmio Cooperari´ com seu projeto que já reduziu em quase 20 mil processos o resíduo de recursos de revista”. 

A premiação reconhece iniciativas regionais que podem ser adotadas nacionalmente para modernizar a Justiça do Trabalho. Os vencedores serão escolhidos por votação popular.

Mas... vejam bem: 20.700 processos ainda aguardam exame de admissibilidade no TRT gaúcho. Será que as pilhas serão zeradas até o próximo 29 de fevereiro?

Seria um prêmio para partes e advogados.


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