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Porto Alegre, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 6).
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Juízes não sabem administrar



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Os magistrados têm como atividade-fim prestar a jurisdição, o que é uma tarefa compatível com a formação jurídica que possuem.

A complexidade dos casos, o acompanhamento da legislação, a análise da prova e a exigência de decidir, já são suficientes para mobilizar integralmente a atividade.

Entretanto, sem nenhuma formação e vocação, é atribuída aos juízes a administração ampla das varas, dos foros e dos tribunais, em todos os níveis. O orçamento, o pessoal, as obras, a informática e tudo o mais, estão sob o comando formal de juízes, desembargadores e ministros.

Os mandatos da administração dos tribunais  são de dois anos e a legislação, em razão de inúmeros desacertos, impõe a severa fiscalização dos Tribunais de Contas.

Os juízes administradores efetivamente gerenciam apenas aquilo que conhecem - ou seja, os aspectos diretamente vinculados à atividade jurisdicional. Quanto ao restante há delegação a profissionais do quadro, ou a terceirizados.

Os juízes na administração são reféns de estruturas preexistentes. Assim, há diretores eternizados nos cargos, porque mudar exigiria análise crítica do desempenho e assumir a incerteza e o risco de substituir.

O CNJ - cuja finalidade vertida da reforma do Judiciário era outra - assumiu o papel de fiscalizar e organizar (parcialmente), o Poder. Tanto o CNJ como os Conselhos Superiores são compostos por juízes - e no caso do CNJ – também por advogados e membros do MP.

O CNJ tornou-se uma estrutura cara, que abriga os indicados pela política interna das carreiras e da política partidária. Aptidão zero para administrar. Mais um órgão que faz muito menos do que é necessário.

Na AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros - durante a gestão (2001/2004)  do magistrado gaúcho Claudio Baldino Maciel - com sugestões e colaboração do então desembargador Flávio Sirângelo, do TRT-4 - realizamos um seminário sobre a administração judiciária no Brasil. Convidamos um administrador do Judiciário dos Estados Unidos.

Ficamos então sabendo que, nos EUA, foi adotada uma sábia solução. Depois de muitos desacertos na condução administrativa e para que ela não fosse retirada controle do Judiciário, foi criado um organismo central com essa finalidade e composto por profissionais habilitados e subordinados aos resultados positivos.

Aqui no Brasil, para evitar terceirizações temerosas - caos no funcionamento, hoje dependente da informática... - é preciso pensar em uma solução. O Judiciário como finalidade pública é muito mais do que prestar jurisdição.

A sociedade precisa conhecê-lo e respeitá-lo, evitando que seja mitigado em favor do autoritarismo.


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