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Porto Alegre, sexta-feira, 18 de junho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 22).
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Equiparar proporcionalmente salário de servidor estadual ao de ministro do STF é inconstitucional



Chargista Cicero Lopes - http://www.cicero.art.br/

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Equiparações inconstitucionais

Acabou a controvérsia! Equiparar proporcionalmente salário de servidor estadual ao de ministro do Supremo é inconstitucional. Assim, “são inconstitucionais os dispositivos de legislações estaduais que equiparam os salários de seus servidores ao subsídio dos ministros do STF, ou os dos deputados estaduais aos dos federais”.

Este foi o entendimento fixado pela Suprema Corte, por unanimidade, na sexta-feira (28), em julgamento de duas ações de inconstitucionalidade.

No primeiro caso, o STF examinou ADI apresentada pela Procuradoria-Geral da República contestando artigo da Constituição do Estado de Rondônia.

No segundo caso foram examinadas normas do Mato Grosso que fixam os subsídios de deputados estaduais em 75% do valor recebido pelos deputados federais. A relatora de ambas as ações foi a ministra Rosa Weber.

O procurador-geral, Augusto Aras, sustentou que o artigo 37 da Constituição Federal proíbe o atrelamento remuneratório, para evitar que a alteração de uma carreira repercuta automaticamente em outra. Ele argumentou também que “a vinculação ou a equiparação dos subsídios de agentes políticos de entes federados distintos ofende o princípio da autonomia dos estados”.

No final desta página, dois links disponibilizam o acesso aos votos da relatora. (ADIs nºs 6.437 e 6.746).

 
A ´maçã´ e o chimarrão...

Imunizada, New York está acordando de uma longa noite. No fim-de-semana, cidadãos locais e turistas lotaram parques e arenas. Bares agitaram ruas, e... os aluguéis voltaram a subir. A ´Big Apple´ vacinada recupera a vida.

No RS - conforme dados oficiais atualizados até domingo 30 (inclusive) - o total de 3.106.684 vacinados que receberam a 1ª dose equivale a 27,2% da população do Estado do RS, e a 48,77% das doses recebidas.

Os 1.490.348 vacinados que receberam a 2ª dose são apenas 13,05% da população gaúcha e correspondem a apenas 23,4% das doses recebidas pelo Estado.


Sob a proteção do mar...

A “rádio-corredor” da OAB-RS está fazendo uma enquete interessante. Quer saber quantos magistrados estaduais e federais - profissionalmente classificados em postos de trabalho em Porto Alegre e no Interior - estão residindo em praias gaúchas e catarinenses.

É que, quem pode, está trabalhando em suas casas de veraneio, protegido do risco de contágio...

Enquanto isso, milhares de advogados estão às voltas com a rotina do emperramento jurisdicional.

O Espaço Vital quer colaborar com a evolução da enquete. Dicas para a redação: 123@espacovital.com.br


Os dois lados dos balcões

Já foram melhores as relações entre a OAB gaúcha e o TJ estadual. Enquanto a Corte conversa mas não soluciona a lentidão processual e as pilhas aumentam, a Ordem chegou a uma conclusão.

É do presidente da entidade, Ricardo Breier, uma pergunta: “Quem garante o direito constitucional de acesso ao Poder Judiciário, quando este, por si só, está impedido de acessar os próprios sistemas?”

 
Cinco a cinco

Definidas ontem (31) as nominatas completas das duas chapas situacionistas que concorrerão, em dezembro, às eleições do TJRS para o próximo biênio. O grupo liderado pela desembargadora Íris Helena Nogueira terá os magistrados Alberto Delgado Neto, Antonio Vinicius Amaro da Silveira e Lizete Andreis Sebben (como candidatos a vice-presidentes), e Giovanni Conti (corregedor).

O grupo que lançou o desembargador Tasso Caubi Delabary como candidato à presidência já havia anunciado, no início de maio, Marilene Bonzanini, Jayme Weingartner Neto e Heleno Tregnago Saraiva (vice-presidentes), e Eduardo Uhlein (corregedor).


´Tomou doril?´

Não há notícias de que uma suposta oposição no TJRS se articule a tempo de lançar e organizar uma terceira chapa.


O grande Ruy 

ruy

Em ótima hora, na quinta passada (27), foi formalmente dado o nome de Edifício Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, ao prédio anexo do TJRS. Justa homenagem ao grande jurista gaúcho nascido em Iraí (RS) em 30 de abril de 1938.

Ele fez carreira brilhante no Ministério Público, Tribunal de Alçada e Tribunal de Justiça, e foi um luminar no Superior Tribunal de Justiça. Faleceu em 24 de agosto de 2019, aos 81 anos, vítima de um câncer diagnosticado três meses antes.

Lucidez, constância no trabalho, mente arejada, prestação pessoal da jurisdição, consideração às partes e respeito às prerrogativas dos advogados foram algumas das  características de Ruy Rosado – o Grande Ruy gaúcho.

Deixou saudade.

_____________________________________________________________________________________________________

Leia os votos da ministra Rosa Weber.

ADI nº 6.437

ADI nº 6.746


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

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