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Porto Alegre, sexta-feira, 18 de junho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 22).

STJ confirma tese da PGE-RS sobre cobertura de tratamento por laboratório



Imagem: https://www.perapharma.com/

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A Procuradoria-Geral do Estado do RS garantiu, no STJ, o ressarcimento aos cofres públicos dos valores despendidos com a compra de medicamento para paciente que participava de estudo promovido por um grande laboratório, mas acabou desassistida pela empresa. Após atuação da PGE-RS, a Justiça entendeu que cabia à farmacêutica dar continuidade ao tratamento.

A mulher recebeu o fármaco Aldurazyme da empresa Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda., braço brasileiro do conglomerado farmacêutico multinacional Sanofi, sediado em Gentilly, França – que é uma das maiores empresas do setor no mundo.

Para que serve o medicamento?

O Aldurazyme é indicado a pacientes com doenças genéticas raras, entre as quais a mucopolissacaridose I, nas diversas formas da doença: Hurler (grave), Hurler-Scheie (intermediária) e Scheie (menos grave).

Cada frasco (conteúdo injetável) custava de R$ 2,7 mil a R$ 3 mil. Atualmente, o produto não está disponível no mercado brasileiro.

O Aldurazyme funciona no combate aos distúrbios no armazenamento de certas substâncias no organismo, chamadas mucopolissacarídeos; estes são causados pela deficiência de outra substância, chamada enzima, a qual é necessária para a degradação dos mucopolissacarídeos.

Durante o período de testes clínicos prévios à obtenção do registro na Anvisa - também conhecido como tratamento experimental – a entrega do medicamento Aldurazyme foi regular.  Obtida a patente, a entrega obrigatória foi descontinuada unilateralmente. A paciente então solicitou judicialmente o produto ao Estado. Este deu assistência, e ingressou com ação visando à restituição do montante de R$ 771.362,46 gasto com o tratamento completo da paciente.

A discussão judicial

O ponto central da discussão judicial consistiu no dever da multinacional francesa cobrir a vultosa quantia empregada pelo erário, assegurando a não interrupção do tratamento - ainda que fosse de eficácia questionável - para preservar a saúde da cidadã.

Como não obteve êxito no TJRS, a indústria farmacêutica interpôs recursos aos tribunais superiores. Diante das novas tentativas, o STJ confirmou a tese da PGE-RS.

Não há trânsito em julgado. A multinacional interpôs recurso extraordinário ao STF. (ARESP nº 1.735.048 – Apelação no TJRS nº 70082322611).


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