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Porto Alegre, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 6).
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O calhamaço sobre os empréstimos consignados a servidores do TRT-4



Arte EV

Imagem da Matéria

A coluna 1,2,3 Já! do Espaço Vital, da última sexta-feira (28), contou sobre uma “incógnita contratação entre o TRT-4 e uma empresa privada”. Três dias antes da publicação, pediu-se a prévia manifestação oficial do tribunal, para veiculação simultânea. Não houve resposta.

A matéria publicada discorreu sobre o novo tititi na corte trabalhista: uma discussão sobe as novas regras dos empréstimos consignados de servidores e servidoras.

Registrou-se que Sintrajufe/RS (Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal ) – ao qual servidores da Justiça do Trabalho estão filiados – havia pedido à cúpula do tribunal uma “solução rápida que encerre os prejuízos que colegas da ativa, aposentados e pensionistas estão enfrentando desde que o tribunal terceirizou a gestão dos consignados”.

Contou-se aqui que “diversos servidores têm relatado que vêm enfrentando problemas para realizar empréstimos consignados em alguns bancos, porque essas instituições financeiras não firmaram contrato com a empresa vencedora para a realização desse serviço, antes executado pelo próprio TRT-4”.

Só na tarde da mesmo dia (28) em que ocorreu a publicação, o TRT-4 enviou suas informações. Em linguagem jornalística, “chegou um calhamaço, vinculado a outros dois calhamaços”.

A redação buscou os préstimos de um contador; ele respondeu “não ter entendido o complicado texto”. E alertou que “só o processo administrativo nº 0003004-82.2018.5.04.0000/PA, que trata da proposta de implantação do sistema de consignações, tem 45 páginas”.

Convocou-se, então, três dos habituais colunistas do Espaço Vital – todos de formação jurídica – em busca de “luzes” para que – lendo a nota do TRT-4 - se pudesse sintetizar e explicar aos leitores. Os três não se consideraram aptos.

Mas um dos colunistas assinalou uma pérola: “Só a Resolução nº 199/2017, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ao dispor sobre a regulamentação das consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários tem 245 folhas.

Impasse aparentemente insolúvel, o Espaço Vital publica, abaixo, a íntegra da nota do tribunal.

Se algum leitor tiver paciência e souber explicar convenientemente, é favor informar. Todas as colaborações serão bem-vindas. E-mails para a redação: 123@espacovital.com.br .

Eis a resposta oficial da corte trabalhista.

“Seguem as informações do TRT4 a respeito do tema.

1)    A contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle da margem consignável e consignações em folha de pagamento, por meio de sistema informatizado, decorre da necessidade de adequação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) aos termos da Resolução CSJT n° 199/2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de jurisdição.

2) A referida norma possui força vinculante e uniformiza as regras de negócio e os procedimentos a serem observados nas consignações em folha de pagamento de toda a Justiça do Trabalho. Importante registrar que a edição do referido regulamento leva em conta a implantação do novo sistema nacional de gestão de pessoas – Sigep, conforme determinado pelo Tribunal de Contas da União no item 9.2 do Acórdão TCU n° 1993/2014 - Plenário. O módulo de folha de pagamento do Sigep, denominado FolhaWeb, exige a integração de suas funcionalidades com o sistema de consignações, a fim de padronizar, nacionalmente, as rotinas de pagamento de pessoal.

3) Soma-se aos fatos relatados acima a recomendação do Acórdão TCU nº 260/2020 para contratação de empresa especializada em sistema de gestão de consignações em folha de pagamento, mediante a realização de licitação com a previsão de pagamento à Administração Pública por parte da empresa contratada.

4) A esse respeito, importante salientar que o sistema legado de consignações, utilizado até então por este Regional, foi desenvolvido a partir de tecnologia não compatível com aquela utilizada no desenvolvimento do módulo FolhaWeb do Sigep, motivo pelo qual não atenderia aos critérios e parâmetros da Resolução CSJT n° 199/2017.

5) Diante desse cenário, a alternativa existente foi a abertura de procedimento licitatório, como preconiza a Lei de Licitações. Assim, foi realizado o Pregão Eletrônico n° 45/2020 para a operacionalização, com exclusividade, dos serviços objeto do certame, sendo vencedora a empresa Zetrasoft, com o sistema denominado eConsig. O lance vencedor do Pregão, ofertado pela empresa Zetrasoft, foi de R$ 4,33 por linha consignada em folha de pagamento, e é recolhido mensalmente pela contratada à conta única da União, não sendo descontado dos salários dos magistrados e servidores.

6) De acordo com o Contrato TRT4 nº 001/2021, cabe à empresa contratada credenciar as instituições financeiras para uso da ferramenta tecnológica, a fim de habilitar a contratação das operações de crédito consignado. Não há (e nem poderia haver) ingerência da Administração do TRT-4 na relação comercial estabelecida entre a empresa Zetrasoft e as instituições financeiras credenciadas para uso do sistema eConsig. Nada obstante, este Tribunal tomou conhecimento de que algumas instituições financeiras ainda não firmaram contrato com a empresa responsável pelo sistema de consignações, dentre elas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, as quais estão em tratativas de negociação junto à referida empresa vencedora do processo licitatório.  

7) Em relação à transparência da contratação, informamos que tanto o Pregão Eletrônico nº 45/2020 quanto o Contrato TRT4 nº 001/2021 (firmado em 8 de janeiro de 2021) encontram-se disponíveis no site do Tribunal na aba Transparência/Orçamento, Finanças e Contabilidade, em seus menus "Licitações" e "Contratos", respectivamente.

8) Quanto às taxas de juros aplicadas pelas instituições financeiras nas consignações, não há qualquer ingerência por parte do Tribunal, sendo elas reguladas pelo mercado e pelas políticas de cada instituição. Em uma simulação de consignação no sistema eConsig, dentre os conveniados, foi verificado que a taxa máxima aplicada está em torno de 2%.

9) Por fim, informamos que o Contrato TRT4 n° 001/2021, que trata da prestação de serviço de administração, gerenciamento e controle da margem consignável e consignações em folha de pagamento, por meio de sistema informatizado, possui vigência de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, ocorrida em 8 de janeiro de 2021."

Posição da Amatra-4

O Espaço Vital pediu ao presidente da Amatra-4, juiz Tiago Mallmann Sulzbach, a manifestação da entidade que congrega os magistrados.

Eis sua breve resposta: “Por se tratar de questão de ordem administrativa do TRT da 4ª Região, a Amatra IV, por ora, não irá se manifestar  a respeito do tema”.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

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