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Porto Alegre, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 6).
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Afinal, é garota de programa, ou o programa é infantil?



Imagem: Reprodução

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O apresentador de TV José Luiz Datena terá que indenizar Xuxa Meneghel por ofendê-la em rede social. O curioso é que o foco da questão foi a interpretação dada ao sentido da expressão “garota de programa” acrescida da palavra “infantil”, esta precedida ou não de vírgula.

Xuxa acionou Datena na Justiça de São Paulo porque o jornalista referiu-se a ela como garota de programa ao dizer: “Olha, pra dizer a verdade, uma das poucas vezes em que eu quis dar umas palmadas no meu filho Joel (e foram bem poucas), é quando ele assistia àquela garota de programa, infantil, que cresceu e continua infantil. E, além disso, imbecil.”

A defesa de Datena argumentou que no vídeo ele não citava Xuxa nominalmente e que usou “garota de programa infantil” em referência ao histórico de Xuxa no comando de programas para crianças e que o adjetivo “imbecil” teria sido usado para demonstrar a falta de maturidade da apresentadora. Observe-se que a defesa omitiu a vírgula usada inicialmente após “programa”, entendendo que o uso do sinal de pontuação modifica o significado.

Com base no entendimento de que o jornalista não pode torcer o sentido das palavras para pretender reconhecer um resultado interpretativo que afaste o potencial lesivo do seu texto ou de suas palavras, a 6.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu condenar Datena a pagar uma indenização de R$ 50 mil a Xuxa Meneghel.

No recurso interposto, o relator, Desembargador Enéas Costa Garcia, afastou os argumentos da defesa: “O requerido é jornalista experiente, tem pleno conhecimento do significado das palavras e de sua repercussão na mídia. Tem pleno domínio do vernáculo e da linguagem popular, conhecendo muito bem o potencial ofensivo da expressão”. O magistrado também refutou o argumento de que “uma pausa de inflexão teria o condão de desassociar a expressão ‘garota de programa’ do seu conteúdo ofensivo”. Foi o entendimento predominante na sentença final, que reduziu o valor da indenização de R$ 75 mil para R$ 50 mil.

Com ou sem hífen?

O estagiário Ricardo Fernando Franceschi pergunta sobre a grafia de “homoafetiva”, na expressão “relação homoafetiva”. A dúvida se refere à existência ou não de hífen. Se prevalecesse a regra anterior ao Acordo Ortográfico de 2008, nem se cogitaria da existência de hífen, porque “homo” é falso prefixo, e os falsos prefixos não admitiam hífen. Entenda-se como falso prefixo todo elemento que na língua de origem (no caso, o grego) não era prefixo, mas que foi adotado na língua portuguesa como se fosse.

Segundo a nova regra, vale para os falsos prefixos a mesma norma que se aplica à absoluta maioria dos verdadeiros prefixos: usa-se hífen apenas quando a palavra que se segue ao prefixo inicia por “h” ou pela mesma vogal final do prefixo. Como em “homoafetiva” não ocorre nenhum dos dois casos, não se grafa com hífen.

Nova frasona e nova prolixidade

Por sugestão de dois advogados leitores do Escreva Direito que preferem não ser identificados, motivados pela leitura de coluna anterior que reproduziu uma frase composta por 79 palavras, acabaram descobrindo uma minimamente menor, composta por apenas 78 palavras. Esta:


Trata-se de expediente instaurado para a elaboração de novo Regulamento que contemple a reestruturação organizacional administrativa das unidades integrantes dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça, com o objetivo de edição de novo Ato Regimental em substituição ao Ato Regimental anterior, o qual aprovou o “Regulamento que dispõe sobre a organização e funcionamento das unidades integrantes dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências” que, com as modificações posteriores, atualmente disciplina a matéria.

Os dois advogados aproveitaram para enviar oportuno exemplo de prolixidade em frase proferida por juiz: “Por fim, é de se atentar, na fase em que o processo encontra-se, quer seja de conhecimento, quer seja de execução, que o pronunciamento jurisdicional é terminativo ou interlocutório, para eleger o recurso adequado, segundo a técnica processual”. Acresça-se erro relativo à colocação do pronome oblíquo na primeira frase, em que o pronome “se” é atraído pelo pronome relativo “que”. Deveria ser assim: “na fase em que o processo se encontra”.


A PALAVRA DO LEITOR

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