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Porto Alegre, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 6).
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A fábrica de desembargadores



imagem fábrica produção em série - Pesquisa Google

Imagem da Matéria

 A ideia da criação de um órgão de controle externo foi de tal forma desvirtuada que, em síntese, foi reduzida ao burocrático CNJ. O preceito basilar de fazer justiça, foi mitigado ao singelo objetivo da produtividade. 

A justiça que tarda é falha, mas na base está o ideal de justiça; mas ele está muito além da produção. Ele implica na competência humana para o minucioso exame da matéria controvertida e para a aplicação da lei.

O CNJ estabeleceu uma verdadeira “comanda” para os tribunais preencherem, compondo assim as listas dos juízes de primeiro grau aptos à promoção para os tribunais.  O critério é quase exclusivamente baseado na produtividade e na utilização dos precedentes.

A produção em série - critério eleito pelo CNJ - é um modelo que estimula o engessamento da jurisprudência e a burrice. Em breve sentiremos saudades da inteligência natural, dos grandes juristas e eméritos doutrinadores.

A pobreza da atividade jurisdicional será sentida por todos e os mais talentosos perderão espaço para os apenas mais produtivos. Além disso, o modelo permite que a atividade de julgar seja cada vez mais terceirizada com o emprego intenso das assessorias.

Não há nada mais estimulante da superficialidade do que os tais precedentes. Cai por terra a autonomia do julgador, diante da ausência de liberdade interpretativa.

Em cadeia, em breve teremos juízes de primeiro grau emergentes de concursos públicos e de formações voltadas à produção como valor primeiro; e desembargadores que chegaram aos tribunais graças à produção.

Pior do que demorar é julgar por julgar e isso já é uma realidade.

Exemplo é o que ocorre com os embargos de declaração, instrumento previsto para sanar os defeitos da decisão. Não importa mais o conteúdo, pois o despacho se repete: “... O que o embargante pretende é a reforma do decidido e o instrumento utilizado não tem essa finalidade...”

A pressa, a necessidade de amputar uma possibilidade processual de correção, deriva em decisões escatológicas submetidas aos tribunais para mera correção com efeito infringente.

E o que pensar da aplicação automática de multas e litigância de má-fé, por ousar a parte provocar uma nova análise...

Da mesma forma o cerceamento probatório decorrente da ânsia de produzir, provoca o retrabalho. O processo sobe ao tribunal e retorna ao primeiro grau para a produção da prova extirpada.

Em breve, como já é preconizado, a cara estrutura do Judiciário será substituída pela inteligência artificial. As decisões baseadas em precedentes serão produzidas por programas que solucionam o pedido, a defesa e a prova cotejando-as com os precedentes.

A promoção para os tribunais também será fruto do preenchimento de uma tabela de dados estatísticos contemplando a produção dos juízes.

É o Toyotismo tomando conta da missão de prestar justiça à sociedade. É a modernidade soterrando o ideal de justiça e de magistrados autônomos.


A PALAVRA DO LEITOR

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