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Porto Alegre, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 21).
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Os rumos da sucessão no TRT-4



Imagem: Sérgio Lima/Poder360/Arte EV

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“O” inelegível

A eleição para a próxima direção do TRT da 4ª Região, sabidamente, teria o atual vice-presidente, desembargador Francisco Rossal de Araújo, como candidato à presidência, na eleição de novembro, para o mandato 2022/2023. Mas, antecipadamente, a “rádio-corredor advocatícia” está suscitando que Rossal seria inelegível.

É que o artigo 13 do Regimento Interno da Corte dispõe que, ao cargo de presidente, somente concorrerão os desembargadores mais antigos do tribunal. Por enquanto.

Rossal é o 23º na lista da antiguidade. E - antes dele - pelo menos dois magistrados pleiteiam concorrer: Ricardo Carvalho Fraga (5º na antiguidade) e João Pedro Silvestrin (7º).

Há ainda outros dois possíveis candidatos: Alexandre Correa da Cruz (16º) e Maria da Graça Centeno (18º).


Mudem o regimento...

A propósito do tópico aí de cima, o ligado jurista Bento de Ozório Sant´Hellena – um personagem de ficção que frequenta corredores e gabinetes das cortes gaúchas – teria se adiantado em dar um palpite.

A instigante intromissão dele é uma frase com onze palavras: “Poderiam tentar, rápidos, em sessão fechada, uma alteração no Regimento Interno”.

Há controvérsias.


Venda nos olhos

O editor pediu ao profissional do Direito Augusto Solano Lopes Costa - que é conselheiro da OAB/RS - que resumisse sobre “O que a advocacia espera da próxima administração do TJRS”. 

O atilado advogado respondeu conciso, mas reticente: “Eu espero que a Deusa Thêmis deixe de ser a 'Carolina', de Chico Buarque, cujo tempo passou na janela, e só ela não viu”...

Na edição de sexta passada (29) do Espaço Vital,  os dois candidatos à presidência do TJRS declinaram de convite para que escrevessem sobre o tema “O que farei, como presidente da Corte, para que se dê rápida ou razoável prestação jurisdicional final”.

O silêncio deles fez lembrar de Armando Falcão, ministro da Justiça (1974/1979), nos anos de chumbo. Sempre que questionado pela imprensa, ele tinha a mesma resposta pronta na ponta da língua: “Nada a declarar”.

Nesta edição do Espaço Vital, leia a íntegra do artigo “O que a advocacia espera da próxima administração do TJRS”. Para facilitar, há um link no final desta página.


Saindo de cena

Relator da Lava-Jato fluminense desde 2014, o desembargador Abel Gomes, do TRF da 2ª Região (RJ/ES), teve a sua aposentadoria publicada ontem (7)  no Diário Oficial. Ele tem 62 anos e está longe da idade-limite (75) para um magistrado se aposentar.

Foi uma surpresa a sua saída voluntária, tanto tempo antes. Ele foi o relator de ações penais relativas a operações fundamentais como a Calicute, Cadeia Velha e Furna da Onça.


As perdas do futebol

O futebol brasileiro fechou 2020 com receitas de R$ 5,4 bilhões. Significa uma redução de 13% em relação aos R$ 6,25 bilhões obtidos no ano anterior. Os dados foram compilados pelo consultor Cesar Grafietti, do Banco Itaú BBA. 

A grande receita dos clubes continua sendo a de direitos de transmissão. Em 2020 elas foram 45% do total, seguida pela negociação de atletas (24%).

As receitas mais impactadas, evidentemente pela pandemia, foram as com bilheteria e sócios-torcedores, com queda de 48% em relação a 2019. E só a verba da publicidade, por efeitos pontuais em dois clubes (Flamengo e Palmeiras) teve aumento de 1%.


A volta do frango 

Nada a ver com goleiros mal vazados no futebol. Mas, em 2020 os supermercados vendiam  dois quilos de frango para cada quilo de carne bovina. Em 2021, a relação passou a ser de quatro quilos para um.

Com a constante alta nos preços, só em 2021 as vendas de carne caíram 45%. 


Bolsa encorpada

O Palácio do Planalto trabalha para apresentar em setembro - talvez no dia 7 - o seu novo Bolsa Família, mais encorpado.

Ainda há várias dúvidas a respeito do novo programa social. Mas é certo que o nome de batismo mudará,  embora ainda não haja denominação escolhida.


Aplicação financeira impenhorável

São impenhoráveis os valores de até 40 salários mínimos (atualmente R$ 44 mil) depositados em qualquer tipo de conta bancária. A decisão é da 1ª Turma do STJ, ao negar provimento a um recurso da União.

A executada – que é uma advogada catarinense – defendeu a natureza alimentar de suas limitadas reservas, resultantes de limitados honorários advocatícios auferidos.

A credora sustentou que “não pode haver impenhorabilidade de valores que não consistiriam poupança, mas sim aplicação financeira”.

O impasse tinha sido decidido na Justiça Federal de Santa Catarina em favor da advogada; o julgado foi confirmado pelo TRF-4.

O julgamento superior, agora, ressaltou jurisprudência do próprio STJ: “São impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos, ou papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos”. (REsp nº 1.812.780).

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ARTIGO > Leia o texto “O que a advocacia espera da próxima administração do TJRS”, clicando aqui.


A PALAVRA DO LEITOR

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