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Porto Alegre, sexta-feira, 18 de junho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 22).
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Adeus às garantias processuais



Foto: Manuel Cohen/AFP

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Tenho refletido acerca do perigoso caminho trilhado pela Justiça: o da extirpação das formalidades, em benefício apenas dos magistrados, e em detrimento da segurança das partes e da atividade do advogado.

Lembro dos debates promovidos pela OAB/RS quando do surgimento do chamado Juizado das Pequenas Causas. Em síntese, à época, alertávamos quanto aos riscos de sacrificar formalidades em nome da celeridade.

A medida - seletiva ao distinguir as causas pelo valor - logo se revelou inócua em seus objetivos. Os juizados especiais como sempre, tiveram o mesmo destino das demais simplificações. Executaram os direitos processuais, mantendo a morosidade.

O mesmo ocorreu com o rito sumaríssimo que provocava o realista despacho de alguns magistrados: “Aplica-se o rito ordinário, haja vista que a tramitação do processo pelo novo rito será por lapso temporal igual ou superior, todavia com restrição injustificável da ampla cognição”.

Hoje as severas limitações ao direito das partes e à atuação da advocacia decorrem do emprego de medidas informatizadas “justificadas” pela pandemia.

Era comum nas pequenas causas, diante da ânsia pela pretensa celeridade, realizarem-se oitivas sem o registro do conteúdo em ata; era uma espécie de formação discricionária e secreta da convicção

Estamos agora diante de uma nova mutilação de uma garantia, como se fosse algo normal, aceitável.

Alguns juízes do Trabalho - quando da realização das audiências - elegeram como melhor forma a mera gravação dos depoimentos. Soterram assim o direito das partes e dos advogados de acompanharem no ato a síntese conclusiva da percepção das narrativas.

O método afasta o direto ao cotejo, ao confronto entre aquilo que está sendo dito e a perversidade da interpretação secreta.

O mais assustador é que em caso de recurso o processo eletrônico chega ao tribunal com o link da gravação.

Pergunta-se: serão vistos e revistos, comparando os conteúdos com as demais peças por juízes e desembargadores?

Não é lógico concluir que o procedimento demandará ainda mais tempo do necessário para a leitura de uma ata que passou pela fiscalização de todos?

É um desrespeito! É mais uma violação que ingressa no cotidiano como exceção e, logo ali, passa a ser a regra...

Cada vez mais Franz Kafka é atual.

Agora, diante disso, é impositivo que os advogados mantenham arquivadas as gravações das audiências não presenciais.


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