Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 21).
https://espacovital.com.br/images/sala_audiencias.jpg

Adeus às garantias processuais



Foto: Manuel Cohen/AFP

Imagem da Matéria

Tenho refletido acerca do perigoso caminho trilhado pela Justiça: o da extirpação das formalidades, em benefício apenas dos magistrados, e em detrimento da segurança das partes e da atividade do advogado.

Lembro dos debates promovidos pela OAB/RS quando do surgimento do chamado Juizado das Pequenas Causas. Em síntese, à época, alertávamos quanto aos riscos de sacrificar formalidades em nome da celeridade.

A medida - seletiva ao distinguir as causas pelo valor - logo se revelou inócua em seus objetivos. Os juizados especiais como sempre, tiveram o mesmo destino das demais simplificações. Executaram os direitos processuais, mantendo a morosidade.

O mesmo ocorreu com o rito sumaríssimo que provocava o realista despacho de alguns magistrados: “Aplica-se o rito ordinário, haja vista que a tramitação do processo pelo novo rito será por lapso temporal igual ou superior, todavia com restrição injustificável da ampla cognição”.

Hoje as severas limitações ao direito das partes e à atuação da advocacia decorrem do emprego de medidas informatizadas “justificadas” pela pandemia.

Era comum nas pequenas causas, diante da ânsia pela pretensa celeridade, realizarem-se oitivas sem o registro do conteúdo em ata; era uma espécie de formação discricionária e secreta da convicção

Estamos agora diante de uma nova mutilação de uma garantia, como se fosse algo normal, aceitável.

Alguns juízes do Trabalho - quando da realização das audiências - elegeram como melhor forma a mera gravação dos depoimentos. Soterram assim o direito das partes e dos advogados de acompanharem no ato a síntese conclusiva da percepção das narrativas.

O método afasta o direto ao cotejo, ao confronto entre aquilo que está sendo dito e a perversidade da interpretação secreta.

O mais assustador é que em caso de recurso o processo eletrônico chega ao tribunal com o link da gravação.

Pergunta-se: serão vistos e revistos, comparando os conteúdos com as demais peças por juízes e desembargadores?

Não é lógico concluir que o procedimento demandará ainda mais tempo do necessário para a leitura de uma ata que passou pela fiscalização de todos?

É um desrespeito! É mais uma violação que ingressa no cotidiano como exceção e, logo ali, passa a ser a regra...

Cada vez mais Franz Kafka é atual.

Agora, diante disso, é impositivo que os advogados mantenham arquivadas as gravações das audiências não presenciais.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Imagem IstoÉ / Dinheiro

A luta de classes

 

A luta de classes

O título pode induzir à teoria de Marx, baseada na permanente luta entre a burguesia e o proletariado pela hegemonia do poder. Não é nada disso, pois o mais adequado certamente seria: “A luta travada entre as categorias de origem no âmbito do TRT-4”.

Charge Portal O Dia / Piauí

A mãe de quem?

 

A mãe de quem?

Um jovem engenheiro - na tentativa de diversificar as suas atividades - adquiriu uma fazenda no interior do RS. Não entendia das lides do campo e tudo era novidade. Não demorou, ele se tornou reclamado em uma ação trabalhista.

Chargista Nani – NaniHumor.com

O terrivelmente evangélico

 

O terrivelmente evangélico

“Defendo a fixação de mandato àqueles que compõem o STF e, ainda, uma divisão de carreira de origem: advocacia, magistratura e Ministério Público. A proposta é sujeita a críticas, mas é uma forma de não transformar o Supremo em uma confederação de credos religiosos, de orientações sexuais, de raças, etc.”

Charge de Enio Silva

Bug na rebimboca da parafuseta do TJRS

 

Bug na rebimboca da parafuseta do TJRS

“A Justiça Estadual Gaúcha está parada - de novo - e por conseguinte, ou não há prestação jurisdicional, ou não há efetividade no decidido. E a OAB mantém papel de ´Maria vai com as outras´ - pouco, ou muito pouco, interferiu nos absurdos cometidos em nome da modernização”.